1) Participação nos Lucros e Resultados
a) PLR Regra FENABAN
Regra Básica
Regra Adicional
b) PLR Adicional CAIXA
4% do lucro líquido realizado distribuído igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma Remuneração Base a todos os Empregados.
Valores de PLR – Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado:
TBN referência 203 – R$ 8.000,48
Caixa Executivo – R$ 9.361,28
Tesoureiro – R$ 11.200,88
Avaliador penhor – R$ 10.695,98
2) PLR – antecipação
Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT.
4) Plano de assistência á saúde – dependente indireto Saúde Caixa
Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / Enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00; inclusive as provenientes de pensão alimentícia.
5) Vale-cultura
A CAIXA participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham Remuneração Base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.
6) Horas extras
Manutenção da cláusula referente a prorrogação da Jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.
Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 (quinze) empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 02 de Janeiro de 2014.
7) Jornada em regime de escala
Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.
8) Ausências permitidas
Renovação da cláusula, acrescentando:
Até 2 (dois) dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.
9) Promoção por mérito – Ano-base 2013
A CAIXA realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano-base 2013.
Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.
10) Comissões de Conciliação Voluntária
A Caixa se compromete a renovar a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.
11) PSI – Constituição de Comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna*;
12) Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho; jornada de trabalho; acompanhamento de resultados; estrutura física e de pessoas das unidades*.
* Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do ACT e conclusão até 30/Março/2014.
13) A CAIXA se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências.
14) Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralisação nos dias 11/07/2013 e 30/08/2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.
Cláusulas renovadas:
Referência de ingresso e enquadramento
Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.
Isenção de anuidade de cartão de crédito
Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito CAIXA Mastercard e Visa a seus empregados.
Juros do cheque especial
Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
Licença maternidade e licença adoção
Ratificação das atuais condições para Licença Maternidade e Licença Adoção.
Estabilidade provisória de emprego
Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.
Adicional de insalubridade e de periculosidade
A CAIXA continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.
Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde
A CAIXA renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
A CAIXA garantirá ao empregado a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde – LTS – ou licença por acidente de trabalho – LAT, até o limite de 180 dias.
15/10/2013
Aditivo Caixa Federal
Pagamento de todas extras em agências com até 15 empregados. Mantida PLR Social