No dia 23 de julho último, o Sindicato enviou mensagem aos 130 parlamentares integrantes da CCJC. A mensagem é a seguinte: “Exmo Deputado Federal. A Diretoria do Sindicato dos Bancários deCampinas e Região, que representa 11 miltrabalhadores do ramo financeiro em 37 cidades,entende que o substitutivo ao Projetode Lei nº 4330, se aprovado como está proposto,vai estabelecer a maior reforma trabalhistaprecarizadora do país. Para uma regulaçãoque respeite os direitos dos trabalhadores,é fundamental incluir as propostasapresentadas pelas centrais sindicais. Ouseja, igualdade de direitos; direito à informaçãoprévia (sindicato e trabalhadoresdevem ser consultados antes de possíveisterceirizações em uma empresa); proibiçãonas atividades-fim; responsabilidade solidáriaentre as empresas contratante e contratada;e penalização das empresas infratoras.Caso a Comissão Quadripartite não equacione,não formule mudanças que atenda osinteresses dos atores envolvidos, solicitamosque vote contra o PL 4330. Ou, então, quevote pelo arquivamento do substitutivo. Contamoscom vosso apoio aos direitos da classe trabalhadora”.
27/09/2013
PL 4330 volta à CCJC
Se votado, será remetido ao plenário da Câmara dos Deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados concedeu ontem (26) prazo adicional de cinco sessões à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para votar o parecer do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Artur Maia (PMDB-BA). Após esse prazo, o PL 4330/2004, proposto pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), será remetido ao plenário da Câmara dos Deputados, segundo informou hoje (27) Boletim Eletrônico da referida Casa Legislativa. O pedido de prazo foi apresentado em requerimento de número 8.634/2013.
A PL 4330/2004 que, em nome de regular a terceirização, promove uma verdadeira desregulação de trabalho no país, volta à CCJC depois de ser debatido em plenário da Câmara, em audiência pública realizada no último dia 18, com a participação de representantes dos empresários, parlamentares e trabalhadores. Na ocasião, os representantes dos trabalhadores defenderam o arquivamento do PL 4330,
Os trabalhadores defendem o arquivamento porque, depois de várias reuniões da Comissão Quadripartite (empresários, governo, parlamentares e trabalhadores), criada após pressão das centrais sindicais no dia 3 de julho último, não se construiu nenhum acordo. Até a última reunião da Comissão, realizada no dia 2 deste mês de setembro, nenhuma das cinco propostas apresentadas pelos trabalhadores foram contempladas, que são 1) igualdade de direitos; 2) direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); 3) proibição nas atividades-fim; 4) responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e 5) penalização das empresas infratoras.
Mais um round vencido
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, o retorno do PL 4330 à CCJC mostra que a pressão dos trabalhadores – em especial, os bancários – surtiu o efeito desejado. “Depois de atos e manifestações em praça pública, ocupação da Câmara e audiência pública, o debate retorna à CCJC. Abre-se uma nova frente de batalha. Ganhamos fôlego”.
Pressione parlamentares
A luta, portanto, ainda não acabou. “É preciso intensificar a mobilização, pressionar os parlamentares”, conclama o presidente do Sindicato. Você, bancário, pode pressionar os parlamentares enviando uma mensagem (clique aqui). Sugestão de texto: “Exmo Deputado Federal, quero emprego decente. Não precarize o trabalho. Sem mudança no atual substitutivo, vote contra o PL 4330. Vote pelo arquivamento já”.
Sindicato envia mensagem