Após uma semana da audiência pública na Câmara dos Deputados, que reuniu representantes dos empresários, parlamentares e trabalhadores no plenário no último dia 18, nenhuma novidade sobre a tramitação do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização. Naquele dia, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse que o passo seguinte seria a votação. Os representantes dos trabalhadores defendem o arquivamento do PL 4330, o arquivamento do substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Histórico
No dia 23 de julho último, o Sindicato enviou mensagem aos 130 parlamentares integrantes da CCJC. A mensagem é a seguinte: “Exmo Deputado Federal. A Diretoria do Sindicato dos Bancários deCampinas e Região, que representa 11 miltrabalhadores do ramo financeiro em 37 cidades,entende que o substitutivo ao Projetode Lei nº 4330, se aprovado como está proposto,vai estabelecer a maior reforma trabalhistaprecarizadora do país. Para uma regulaçãoque respeite os direitos dos trabalhadores,é fundamental incluir as propostasapresentadas pelas centrais sindicais. Ouseja, igualdade de direitos; direito à informaçãoprévia (sindicato e trabalhadoresdevem ser consultados antes de possíveisterceirizações em uma empresa); proibiçãonas atividades-fim; responsabilidade solidáriaentre as empresas contratante e contratada;e penalização das empresas infratoras.Caso a Comissão Quadripartite não equacione,não formule mudanças que atenda osinteresses dos atores envolvidos, solicitamosque vote contra o PL 4330. Ou, então, quevote pelo arquivamento do substitutivo. Contamoscom vosso apoio aos direitos da classe trabalhadora”.
