Pressionada pelos trabalhadores, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) cancelou a votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que iria acontecer hoje (4). A mesma decisão foi tomada ontem (clique aqui). Diante desse novo quadro, líderes partidários firmaram um acordo: será apresentado um requerimento de urgência ainda hoje para que o PL seja debatido no plenário da Câmara dos Deputados no próximo dia 10, terça-feira. A exemplo de ontem, militantes e dirigentes da CUT tentaram entrar na Câmara. Como foram impedidos, realizaram manifestação na porta daquela Casa legislativa.
O PL 4330 autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E mais: legalizar o correspondente bancário, escancarar as portas para a precarização do trabalho no país todo.
Fonte: CUT
Ministros do TST comentam terceirização (clique aqui).
