O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião realizada ontem (4) com dirigentes sindicais – entre eles, integrantes da CUT -, assumiu compromisso de não colocar em votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, enquanto o assunto não for amplamente debatido. Segundo o parlamentar, a votação do PL ou de qualquer requerimento de urgência só será discutida depois de audiência pública no plenário da Câmara, que deve acontecer no próximo dia 18.
O debate do PL 4330 no plenário terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).
Votação suspensa duas vezes
Diante do impasse criado na última reunião da Comissão Quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e parlamentares), realizada na última segunda-feira, dia 2, quando as partes não chegarem a nenhum acordo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiu votar o PL 4330 no dia seguinte (3). Pressionada pelos trabalhadores, que foram duramente reprimidos pelas polícias militar e legislativa, a CCJC cancelou a votação e remarcou para ontem (4). Pressionada novamente pelos trabalhadores, a CCJC cancelou a votação. No mesmo dia 4, antes da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, líderes partidários firmaram um acordo: apresentar um requerimento de urgência ainda ontem (4) para que o PL seja debatido no plenário da Câmara dos Deputados. Mais tarde, o quadro mudou. Ou seja, o PL 4330 será discutido em audiência pública.
O PL 4330 autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E mais: legalizar o correspondente bancário, escancarar as portas para a precarização do trabalho no país todo.
Fonte: Contraf-CUT, com CUT
