A Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 4330, que seria votado amanhã, dia 14, para o dia 3 de setembro. “Vencemos mais um round. A pressão dos trabalhadores hoje (13), em Brasília, surtiu o efeito desejado”, destaca o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que está na capital federal acompanhado dos diretores Mauri Sérgio, José Carlos, Divino, Marcelino e Stela.
Hoje de manhã, os diretores do Sindicato se reuniram com o deputado federal Roberto Freire (PPS), que manifestou apoio à luta dos trabalhadores contra o PL 4330 – o projeto propõe regular a terceirização, legalizar o correspondente bancário, escancarar as portas para a precarização do trabalho no país todo. Agora à tarde, os diretores estiveram na CCJC, participam da vigília no Congresso Nacional, que reúne milhares de trabalhadores e dirigentes das centrais sindicais – entre elas, a CUT -, e se reuniram ainda com o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno. O PPS, segundo esclareceu o parlamentar, tem parecer contrário ao PL 4330.Trabalhadores ocupam Congresso
A vigília, organizada pelas centrais sindicais, visa pressionar os parlamentares da CCJC a votarem contra o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), caso não sejam contempladas as propostas dos trabalhadores apresentadas na Comissão Quadripartite (governo federal, empresários, parlamentares e centrais sindicais), que encerrou ontem (12) os trabalhos iniciados em 5 de julho passado.
Propostas dos trabalhadores
As centrais sindicais apresentaram cinco propostas na Comissão Quadripartite: igualdade de direitos; direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); proibição nas atividades-fim; responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e penalização das empresas infratoras.
Avaliação
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, a luta contra o PL 4330 exige atuação em várias frentes: “nas ruas, como a panfletagem realizada no último dia 6 na Norte Sul, em Campinas; no Congresso; na CCJC; e nos gabinetes de parlamentares. É um verdadeiro corpo a corpo contra o golpe nos direitos dos trabalhadores, previsto no PL 4330”. Se o substitutivo ao PL 4330 for aprovado como está, autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. Sem as mudanças propostas pelas centrais sindicais, dentro de alguns anos o Brasil terá 30 milhões de trabalhadores terceirizados; hoje somam 12 milhões.
Fto
