PL 4330, campanha e onda de protestos marcam abertura do 5º Congresso
Com a participação de 120 pessoas, entre delegados e convidados, o 5º Congresso dos Bancários, Financiários e Cooperavitários de Campinas e Região, foi aberta na noite da última sexta-feira, dia 9. A luta contra o PL 4330, que propõe regular a terceirização, a Campanha Nacional e a onda de protestos deflagrada em junho último foram destaques em todas as falas dos integrantes da mesa de abertura.
Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, após saudação, conclamou a categoria a ampliar a luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330, que pode ser votado nesta quarta-feira, dia 14, na Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Aparecido Roveroni (Cidão), diretor da Federação dos Bancários de SP e MS, ressaltou o papel do Sindicato dentro do movimento sindical bancário nacional e alertou: “se o PL 4330 for aprovado como está, a precarização do trabalho bancário será intensificada, O PL, que permite a terceirização até da atividade-fim, legaliza o correspondente bancário”.
O presidente do Sindicato, Jeferson Boava, disse que o 5º Congresso acontece num momento histórico para o país, provocado pela onda de protestos, deflagrada no dia 6 de junho último. “O recado das ruas é pela mudança, renovação. Os bancários, que sempre estiveram na luta, nas ruas, devem ser vanguarda dentro desse novo movimento, dentro desse novo momento”. Jeferson lembrou o também histórico Encontro Nacional da categoria, realizado no dia 31 de agosto de 1985 no Ginásio do Guarani em Campinas, que reuniu 10 mil bancários. Ao final do Encontro, todos os participantes saíram às ruas, encerrando passeata no Largo do Rosário. Ponto de concentração, palco de manifestações, o famoso Largo reuniu no ano anterior, 1984, milhares de cidadãos – entre eles, os bancários – que defendiam eleições diretas para Presidente da República. A Emenda Dante de Oliveira não passou no Congresso Nacional, mas o Brasil caminhou para a redemocratização. O presidente do Sindicato disse ainda que a luta contra o PL 4330 é de toda a classe trabalhadora e convocou a categoria a cerrar fileiras, somar forças. “A mobilização contra o PL 4330 unificou as centrais sindicais, que definiram uma agenda de luta conjunta. O que é fundamental. Não podemos deixar que rasguem a CLT, que joguem na lata de lixo da história os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. É preciso resistir, enfrentar o patronato. Ao final, Jeferson reafirmou o compromisso da diretoria do Sindicato baseado no tripé: luta, democracia e transparência.
Campanha nacional e por bancos em debate
A Campanha Nacional 2013 foi tema do segundo painel na manhã do último sábado, dia 10, segundo e último dia do 5º Congresso dos Bancários, Financiários e Cooperavitários, realizado no Hotel Fazenda Santa Mônica, em Louveira.
Em sua fala, Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, após relatar o resultado da primeira rodada de negociação entre o Comando Nacional e a Fenaban, realizada nos dias 8 e 9 (veja matéria nesta edição), destacou que a Campanha deve dialogar com a conjuntura, incluindo a luta contra o PL 4330. “O PL 4330 é a porta de entrada para outra terceirização, nas ‘nuvens’, que é o pagamento via celular”, alertou Miguel Pereira.
Campanhas por bancos
Os diretores do Sindicato, Danilo, Lourival, Carlos Augusto (Pipoca), Mauri Sérgio, Cristiano e Jeferson abordaram as campanhas e negociações específicas dos Bancos HSBC, Bradesco, Caixa Federal, Itaú, Santander e Banco do Brasil, respectivamente.
Jornada de junho: risco e avanço
Fenômeno surpreende todos, analisa Werneck Vianna
A chamada Jornada de Junho, com o povo ocupando as ruas, foi um fenômeno que surpreendeu todo mundo, na avaliação do cientista politico Luiz Werneck Vianna, professor e pesquisador da PUC-Rio, palestrante no Painel sobre o tema “Onda de protestos no Brasil, junho de 2013. O significado da mobilização popular”, que abriu na manhã do último sábado (10), o segundo e último dia do 5º Congresso dos Bancários, Financiários e Cooperavitários de Campinas e Região, realizado no Hotel Fazenda Santa Mônica, em Louveira. “Quem disser que não há riscos nesse processo, está mentindo. Quem disser que não há possibilidade da mobilização sair mais encorpada, perdeu a esperança. São dois caminhos. Não teremos uma solução virtual. É preciso empenho para transformar esse susto, esse raio em dia de céu azul; transformar esse limão em limonada”.
Para Werneck Vianna, o que se sabe é que o movimento não surgiu do mundo do trabalho. “Não é um conflito entre capital e trabalho”, destacou. Em sua opinião, o sindicalismo, que sempre teve força, “tem sido um ator menor. As centrais sindicais se limitaram a uma agenda puramente sindical. Serve de alerta para que o mundo trabalho passe a desempenhar um papel mais relevante. O que não será fácil. A jornada de junho, que se estende até neste mês de agosto, deve ser entendida a partir das motivações, das origens. Trata-se de um movimento da juventude, que trouxe uma energia nova que não está canalizada pelas instituições politicas”. Na verdade, segundo o professor e pesquisador, o movimento se transformou contra tudo que aí está. Constituído nas redes sociais, que permite a horizontalização (sem lideranças), o movimento teve um mínimo de organização, no caso do passe livre. Werneck Vianna destacou ainda que a jornada aglutina todos os segmentos, incluindo o denominado Black Bloc que prega a cultura da violência, escondem os rostos, optam pela depredação, rejeita a presença no movimento de partidos políticos. “A sociedade não está acostumada. Muita calma nessa hora. É preciso deixar o processo decantar, observar, refletir e agir”.
Werneck Vianna ressaltou que, para o fortalecimento dos partidos políticos e dos sindicatos, é fundamental a defesa da Constituição Federal, de 1988, que “andou ameaçada com a proposta de uma constituinte exclusiva (referência a proposta do governo federal). Se isso ocorresse, levaria o país ao caos. Mudaria tudo. Felizmente, essa tentativa saiu de cena”.
O professor da PUC Rio disse também que esse “vendaval” no país não foi por falta de democracia (como no Egito) e nem foi causado pela crise econômica. “O que ocorreu e vem ocorrendo é uma mobilização social imensa; surge uma nova classe média de novo tipo. Toda essa multidão que chega ao mundo da cidadania brasileira chega desemparada de instituições, de sindicatos, de partidos políticos e de movimentos sociais organizados”. Para Werneck Vianna, esse desamparo, ocorreu porque o Estado brasileiro encapsulou os movimentos sociais. “Tudo virou secretarias de governo. Isso silenciou. Passamos por um processo de modernização econômica e social que não trouxe a dimensão do moderno. Criou-se uma distancia abissal entre sociedade e Estado. As invasões de câmaras de vereadores, a ‘ocupação’ do Congresso Nacional, mostram a distância com as instituições. Como dizem, ‘vocês não me representam’. Essa população foi chamada apenas de consumidora e não como cidadão. A raiz do problema está aí. Se entendermos assim, o caminho a trilhar não é difícil: abrir caminho para a cidadania, que não se resume as politicas de bolsas disso e daquilo”.
Ao finalizar sua exposição, Werneck Vianna disse que “algo compartilhamos com o Egito, Grécia, Tunísia, etc.: estamos diante de uma transição de uma Era para outra. O problema é que não há caminho novo diante de nós. As experiências vividas, como o socialismo real, não foram convincentes. Não sabemos para onde iremos. Temos que sondar as novas possibilidades. Mas, há algo em toda essa movimentação. Novas formas de cooperação começam a se impor. Novas formas de gestão no interior das empresas. Democratizar os espaços dentro das empresas. Nesse sentido, não há como não ter uma posição otimista. É avanço”.
Reunidos em plenária geral no 5º Congresso dos Bancários, Financiários e Cooperavitários de Campinas e Região, no último sábado (10), segundo e último dia do evento, os 115 delegados (73 homens e 42 mulheres) votaram as três teses apresentadas: em decisão quase unânime, aprovaram a tese da diretoria do Sindicato que estabelece a atuação da entidade nos próximos três anos. A plenária aprovou ainda duas moções.
Entre as propostas gerais da tese da diretoria, regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional; combate ao PL 4330, que propõe regular a terceirização e legaliza o correspondente bancário; interferir no debate da MP 615, que propõe um marco regulatório sobre o pagamento via celular; intervir junto aos poderes Executivo e Legislativo para que o Brasil volte a ser signatário da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada; valorização do salário mínimo; e defesa da agenda politica definida pelas centrais sindicais: a) Combate sem tréguas ao PL 4330; b) Reforma política, para democratizar o Estado; c) Reforma tributária, para corrigir injustiças; d) Marco regulatório da mídia visando democratizar as comunicações; e) Conferência Nacional do Sistema Financeiro; f) Investir 10% do PIB na educação; g) Investir 10% do orçamento em saúde; h) Fim do Fator Previdenciário.
Entre as propostas específicas, luta unitária com as categorias com datas-bases no segundo semestre; mobilização contra as demissões; participar das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais (Santander, HSBC, Itaú e BB); contratação da remuneração total; construir o Protocolo de Combate às Metas Abusivas; fim da discriminação e garantia de oportunidades; valorização da saúde do trabalhador; plano de carreira, cargos e salários; e aumento da segurança bancária.
Moções: PL 4330 e violência contra a mulher
As duas moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelos delegados do 5º Congresso. Uma é de protesto contra o PL 4330, apresentada pela diretoria do Sindicato; outra é contra a violência à mulher, apresentada pela delegada Sônia Zaia. Confira no site a íntegra da tese aprovada e das moções.
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, as diretrizes, a atuação da entidade nos próximos três anos, “foram debatidas e aprovadas democraticamente. A tarefa da diretoria, agora, é colocar em prática o que a categoria definiu”.
Fotos: Júlio César Costa
13/08/2013
5º Congresso define atuação do Sindicato nos próximos três anos
Organização