Pressionada pelos trabalhadores, a Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJC) retirou da pauta, no último dia 10, o substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao projeto de lei (PL) 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que propõe ‘regular’ a terceirização. “Vencemos o terceiro round. O primeiro aconteceu no último dia 11 de junho quando, pressionada pela centrais sindicais, a CCJC adiou a votação por 30 dias; o segundo aconteceu quando foi criada uma comissão quadripartite para debater ajustes ao PL 4330 e que já se reuniu nos dias 5, 8 e 9 últimos. A luta, no entanto, não acabou. É preciso garantir a inclusão das propostas dos trabalhadores”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava.
Protesto na praça
O primeiro ato de protesto contra o PL 4330, organizado pelo Sindicato, aconteceu no último dia 4, quando reuniu mais de 100 bancários no Largo da Catedral. Um dia depois, a comissão quadripartite (sindicatos, parlamentares, empresários e governo federal), criada depois de muita pressão das centrais sindicais, se reuniu para discutir ajustes ao PL 4330.
Na primeira reunião, foram definidos cinco temas: igualdade de direitos entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empresa contratante; representação sindical (informação prévia sobre os direitos); áreas passíveis de terceirização; responsabilidade legal solidária; e a penalização do contratante.
16/07/2013
CCJC retira da pauta votação do PL 4330
Trabalho