Pressionada pelos trabalhadores, a Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania (CCJC) retirou da pauta na manhã desta quarta-feira, dia 10, o substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao projeto de lei (PL) 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que propõe ‘regular’ a terceirização. “Vencemos o terceiro round. O primeiro aconteceu no último dia 11 de junho quando, pressionada pela centrais sindicais, a CCJC adiou a votação por 30 dias; o segundo aconteceu quando foi criada uma comissão quadripartite para debater ajustes ao PL 4330 e que já se reuniu nos dias 5, 8 e 9 últimos. A luta, no entanto, não acabou. É preciso incluir as propostas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, pressionar os parlamentares nas ruas, via e-mail, cartas e telefones”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava.O citado substitutivo ao PL 4330 amplia a precarização ao permitir o trabalho terceirizado até mesmo nas chamadas atividades-fim. Por exemplo: autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (inclusive fere o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que a empresa seja unicamente considerada especializada. E os banqueiros, diga-se de passagem, também serão agraciados. Os abomináveis correspondentes bancários estarão isentos da exigência de especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados.
A CUT defende a regulação, porém deve estabelecer a igualdade de direitos; direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); proibição nas atividades-fim; responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e penalização das empresas infratoras.
Protesto na praça
O primeiro ato de protesto contra o PL 4330, organizado pelo Sindicato, aconteceu no último dia 4, quando reuniu mais de 100 bancários no Largo da Catedral. Um dia depois, a comissão quadripartite (sindicatos, parlamentares, empresários e governo federal), criada depois de muita pressão das centrais sindicais, se reuniu para discutir ajustes ao PL 4330; e voltou a se reunir nos dias 8 e 9 últimos. Na primeira reunião, foram definidos cinco temas: igualdade de direitos entre os trabalhadores da empresa terceirizada e os da empresa contratante; representação sindical (informação prévia sobre os direitos); áreas passíveis de terceirização; responsabilidade legal solidária; e a penalização do contratante.
Pressione deputados
A diretoria do Sindicato orienta a categoria a pressionar os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a votar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, enviando mensagens de protesto. Envie carta, e-mail ou telefone. Sugestão de mensagem: “Sou contra o PL 430”. Neste site, clique na matéria intitulada “Bancário: pressione deputados contra PL 4330”. Com mais um clique você terá a relação dos deputados integrantes da CCJC.
