PL da terceirização é golpe nos trabalhadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira, dia 11, o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao Projeto de Lei (PL) nº 4330 que, sob o argumento de regular a terceirização, amplia a precarização ao permitir o trabalho terceirizado até mesmo nas chamadas atividades fim. “Além de consagrar a precarização do trabalho no Brasil, a proposta atende desejo dos banqueiros e legaliza de forma absurda a figura do correspondente bancário, mesmo com a definição do PL de empresa especializada para terceirização”, denuncia Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Manobra regimental
Apesar do pedido de retirada de pauta na sexta-feira, 31 de maio, pelo presidente da CCJC da Câmara, deputado Décio Lima (PT/SC), o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330, quase voltou à pauta na tarde do último dia 4, na reunião ordinária da CCJC. É que o deputado Artur Maia utilizou uma medida prevista no regimento interno da Câmara, mas raramente adotada, e apresentou requerimento para inclusão como extra pauta do PL 4330 e assim trazê-lo de volta para a votação. Porém, o pedido de inclusão não teve votos suficientes para aprovação do requerimento.
Fonte: Contraf-CUT