Justiça prorroga prazo de adesão ao novo plano de comissões do BB

A juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu hoje (31/01), liminar que prorroga até o dia 6 de março o prazo para os funcionários que exercem Função de Confiança (FC) se manifestar sobre o termo de adesão ao novo “Plano de Funções de Confiança e de Funções Gratificadas”, em ação ingressada pelo Sindicato nesta quinta-feira. Implantado unilateralmente no último dia 28, o Banco do Brasil havia definido prazo até segunda-feira, dia 4 de fevereiro.

Em sua sentença (clique), a juíza Ana Lúcia considera que “...não se apresenta razoável o prazo dado pela reclamada de 28/01/13 a 04/02/2013 para os bancários analisarem detidamente o novo plano de cargos e salários instituído, com substancial alteração dos contratos de trabalho”. Em outro trecho, diz a juíza: “...Determino que a reclamada abstenha-se de exigir a manifestação dos substituídos antes da data de 06/03/2013 inclusive, sob pena de a multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo ato de desobediência à presente ordem judicial, mais multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela continuidade do descumprimento”. Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, “o compromisso assumido pelo Sindicato, durante plenária realizada ontem (30/01), na sede, foi encaminhado – ou seja, ingressamos ação na Justiça – e o resultado é uma importante conquista dos bancários do BB. Vencemos o primeiro round”.

Mais de 110 funcionários do Banco do Brasil participaram ontem (30/01) da plenária realizada na sede do Sindicato para discutir o novo “Plano de Funções de Confiança e de Funções Gratificadas”. Após esclarecimentos e avaliação, o Sindicato orientou os funcionários a não tomarem nenhuma medida precipitada, que analisassem com calma o novo plano e seus impactos na carreira profissional, uma vez que as mudanças impõem redução salarial. “O novo plano é uma resposta do BB à mobilização dos funcionários em defesa da jornada de 6h para todos, independente de cargos e funções. Porém, sem negociar com os Sindicatos, o Banco implantou um plano nocivo, incompleto e ainda ameaça os funcionários que não aderirem. O que é inaceitável. O Sindicato tem orientado os funcionários envolvidos a não ceder às pressões e analisar friamente a situação. A liminar concedida ao Sindicato pela Justiça de Campinas reforça esse procedimento”, analisa o presidente Jeferson Boava.

Ao implantar o novo plano o BB extinguiu todas as funções comissionadas de 8h e criou novas nomenclaturas. Todos os comissionados considerados de Função de Confiança (FC) foram migrados compulsoriamente, unilateralmente. Já o chamado público-alvo da Função Gratificada (FG) tem a opção de migrar para as novas funções de 6h, com redução de salários de 16%, a qualquer momento, ou permanecer na função de 8h em extinção. Para quem migrar, o BB oferece uma esmola. Ou seja, para “compensar” a perda salarial da FG, o Banco autorizou horas extras pelo período de um ano. E depois?

O Banco do Brasil apresenta nesta segunda-feira, dia 4 de fevereiro, a sua versão da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), fórum extrajudicial para tratar do passivo trabalhista.

O Sindicato tem no momento nove ações sobre as 7ª e 8ª horas. Confira a situação de cada uma.