A Federação dos Bancários de SP e MS e o Santander assinaram hoje (21/8) o Aditivo à CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e o acordo do PPRS, aprovados em assembleia realizada no dia 27 de junho, na sede do Sindicato. Negociado no dia 15 de junho, o aditivo e o acordo do PPRS tem validade de dois anos. Foram assinados ainda os termos de compromisso do Banesprev e Cabesp, que preveem a manutenção das duas entidades além dos prazos fixados no edital de privatização do Banespa, e a declaração pela venda responsável de produtos e serviços financeiros. O diretor Cristiano Meibach, que representa a Federação dos Bancários de SP e MS na Comissão de Organização dos Empregados (COE), assinou o Aditivo, o acordo do PPRS e os termos em nome do Sindicato.
O novo Aditivo contempla, entre outras cláusulas, igualdade de oportunidades; 2.500 bolsas de estudo e vale-refeição e cesta-alimentação quando o funcionário utilizar a licença não remunerada de 30 dias para fins de acompanhamento de hospitalizado ou doença grave de parentes de primeiro grau e por afinidade. Quanto ao PPRS (Programa de Participação nos Resultados Santander), o valor é de R$ 1.600,00 neste ano de 2012. Em 2013, o valor será de R$ 1.600,00, acrescido do reajuste a ser negociado com a Fenaban no próximo ano.
Principais pontos
Acordo Aditivo
– Renovação de todas as cláusulas vigentes do acordo aditivo por dois anos.
– Ampliação das bolsas de estudo para graduação de 2.300 para 2.500.
– Inclusão de uma nova cláusula de igualdade de oportunidades.
– Inclusão de parágrafo na cláusula de licença não remunerada de 30 dias (para acompanhamento de hospitalizado ou doença grave de parentes de 1º grau e por afinidade), garantindo a concessão de vale-refeição e cesta-alimentação no período.
– Atualização da cláusula de licença-adoção, conforme a nova legislação vigente, com retirada da limitação do período de afastamento em função da idade da criança a ser adotadas; os pais podem optar entre 120 dias ou 180 dias, independentemente da idade da criança.
PPRS
– Renovação do acordo do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) por dois anos.
– Valor de R$ 1.600,00 neste ano; em 2013, R$ 1.600,00 mais a aplicação do reajuste a ser definido neste ano, em negociação com a Fenaban.
– Manutenção do não desconto do PPRS e dos programas próprios de remuneração variável no pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Venda responsável
– Assinatura de uma declaração conjunta entre o Banco Santander (Brasil) e as entidades sindicais pela venda responsável de produtos e serviços financeiros, nos moldes do documento firmado no ano passado no Comitê de Empresa Europeu, em Madri, a partir da campanha mundial da UNI-Sindicato Global.
Cabesp, Banesprev e opção de migração ao PCS
– Renovação por dois anos dos termos de compromisso vigentes, que preveem a manutenção, além dos prazos fixados no edital de privatização do Banespa, da Cabesp e do Banesprev (entidades de assistência à saúde e de previdência complementar dos funcionários oriundos do Banespa).
– Renovação do termo de compromisso que garante opção de migração ao PCS para todos os funcionários oriundos do Banespa