Os vereadores de Hortolândia acataram o veto parcial do prefeito Angelo Perugini ao projeto de lei nº 99/20111, que trata da instalação de novos dispositivos de segurança em agências bancárias, em sessão realizada no último dia 16. Com essa decisão, o projeto de lei será reenviado ao prefeito para ser sancionado.
De autoria do vereador e presidente da Câmara, José Nazareno Gomes (PT), e elaborado com base em modelo apresentado pelo Sindicato no último dia 28 de abril, o projeto de lei foi aprovado pelos vereadores no último dia 21 de junho. No dia 18 de julho o prefeito Perugini aprovou o projeto de lei, com dois vetos: artigo 3º, que proíbe o vigilante de exercer qualquer outra função no banco a não ser de segurança; e o artigo 4º, que trata da interdição da agência em caso de reincidência.
Às vésperas de ser apreciado pelos vereadores, mais especificamente no último dia 12, os diretores do Sindicato Eduardo, Daniel, Danilo e Samuel se reuniram com o presidente da Câmara, também conhecido por Zezé, para debaterem o veto parcial do prefeito. ”Diante do avanço que representa o projeto de lei elaborado com base em modelo apresentado pelo Sindicato, concordamos com o veto parcial do prefeito”, frisa o diretor Eduardo.
Elaborado com base em estudo produzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), o modelo do projeto de lei foi apresentado aos vereadores e/ou prefeitos de 26 cidades da base do Sindicato.
Sindicato apresenta projeto em Águas de Lindóia
O presidente do Sindicato, Jeferson Boava, e os diretores Samuel, Vagner e Danilo se reuniram, no último dia 19, com o presidente da Câmara de Vereadores de Águas de Lindóia, Vantuir Pires de Moraes, e com os vereadoes André Luis Alves de Moraes (1º secretário da Câmara) e Antonio Aparecido de Souza (2º secretário) para apresentar o projeto de lei sobre segurança. Águas de Lindóia foi a 26ª cidade visitada pelo Sindicato.
O que prevê o projeto de lei
O texto base estabelece a instalação de porta giratória com dispositivo detector de metais em todas as agências; armários para uso de clientes/usuários; vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo nas fachadas externas e divisórias internas das agências e postos de serviços; sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com uma central de controle fora do local monitorado; câmeras para captar imagens em todos os acessos destinados ao público, em todos os caixas, autoatendimento, incluindo calçadas externas e estacionamento; divisórias opacas entre caixas e caixas eletrônicos; e biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas, bem como na área dos terminais de autoatendimento.
