Proibição de exclusividade no consignado tem o BB como alvo

Acatando reclamações de clientes e de bancos pequenos, o Banco Central (BC) proibiu os bancos de celebrar acordos de exclusividade no crédito consignado. A medida tem como alvo o caso do Banco do Brasil (BB), que exigiu cláusula de exclusividade no consignado, ao comprar folhas de pagamento de vários bancos estaduais.
Pela circular 3.522 do BC, é vedada aos bancos “a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento”.
Isso significa que o cliente poderá fazer uso da portabilidade, ou seja, transferir seu empréstimo consignado para outro banco, se quiser mudar. Também permite que outros bancos ofertem consignado a empresas ou entes públicos que já tenham acordos firmados nesse sentido, com outras instituições financeiras.
O BC informou que a medida estimula a concorrência, “a eficiência na intermediação financeira” e contribui para reduzir o spread bancário, que é o ganho dos bancos com a diferença entre o que pagam na captação dos recursos e os juros que cobram nos empréstimos.
Foi tomada após consulta recente a segmentos da sociedade. Na realidade, houve pressão de bancos pequenos e de clientes, em especial funcionários públicos, que por meio de sindicatos chegaram a entrar com ações judiciais questionando a exclusividade do BB em certos convênios com prefeituras e governos estaduais.
Consultado, o BB ainda não se  manifestou a respeito da circular. Técnicos da área de crédito do banco público, entretanto, acreditam que a medida não deverá desfazer acordos já assinados pelo BB, porque vale para convênios futuros.
(Azelma Rodrigues | Valor)