O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, recentemente, julgou favorável a ação ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, em que pleiteia a manutenção do antigo regulamento do plano de benefícios do Holandaprevi aos funcionário do Real, incorporado pelo Santander.
Ação similar, ingressada pelo nosso sindicato, ainda tramita na 12ª Vara do Trabalho de Campinas; no momento, aguarda-se o julgamento.
Ação do sindicato
O sindicato entrou com ação contra o fundo no dia 21 de julho do ano passado para pleitear a manutenção do plano antigo. Inclusive essa decisão foi aprovada em assembleia na sede do sindicato, realizada no dia 14 de julho daquele ano. No dia 1º de junho de 2009 o Santander Brasil, que incorporou o Banco Real, extinguiu o plano vigente à época e implantou novo modelo de contribuições à aposentadoria, sem negociação com os sindicatos.
