Pergunta: Eu e meu companheiro vivemos em união homoafetiva e gostaríamos de saber se existe alguma forma para proteger nossos direitos quanto aos nossos bens.
Resposta: A união homoafetiva ainda não foi regulamentada pela Legislação Brasileira, entretanto, existem alguns meios que podem contribuir e facilitar a preservação dos direitos dos conviventes.
Um desses meios é a elaboração de um contrato de convivência, no qual se podem regulamentar as relações patrimoniais advindas de tal união, bem como estabelecerem-se os direitos de cada um quanto aos bens adquiridos nessa união.
O Contrato de convivência também pode ser utilizado para garantir, em caso de falecimento de um dos companheiros, o direito do outro em perceber a eventual pensão por morte junto ao INSS.
Entretanto, nem sempre apenas a elaboração de um contrato de convivência basta para a preservação dos direitos dos conviventes, vez que a situação concreta pode exigir procedimentos diversos para preservar os direitos desses, especialmente quanto à tutela de filhos.
Outro ponto que merece especial atenção é a questão relativa à herança dos conviventes que pode ser devidamente planejada.
Assim, cada situação deve ser analisada especificamente para se determinar no caso concreto qual o melhor procedimento a ser adotado pelos conviventes. Nesse sentido, o jurídico do Sindicato está apto a analisar o caso concreto para propor e elaborar as medidas necessárias para garantir um bom planejamento dos direitos dos conviventes.
Resposta: A união homoafetiva ainda não foi regulamentada pela Legislação Brasileira, entretanto, existem alguns meios que podem contribuir e facilitar a preservação dos direitos dos conviventes.
Um desses meios é a elaboração de um contrato de convivência, no qual se podem regulamentar as relações patrimoniais advindas de tal união, bem como estabelecerem-se os direitos de cada um quanto aos bens adquiridos nessa união.
O Contrato de convivência também pode ser utilizado para garantir, em caso de falecimento de um dos companheiros, o direito do outro em perceber a eventual pensão por morte junto ao INSS.
Entretanto, nem sempre apenas a elaboração de um contrato de convivência basta para a preservação dos direitos dos conviventes, vez que a situação concreta pode exigir procedimentos diversos para preservar os direitos desses, especialmente quanto à tutela de filhos.
Outro ponto que merece especial atenção é a questão relativa à herança dos conviventes que pode ser devidamente planejada.
Assim, cada situação deve ser analisada especificamente para se determinar no caso concreto qual o melhor procedimento a ser adotado pelos conviventes. Nesse sentido, o jurídico do Sindicato está apto a analisar o caso concreto para propor e elaborar as medidas necessárias para garantir um bom planejamento dos direitos dos conviventes.
Crivelli Advogados Associados
