Santander divulga regra sobre prorrogação da licença-maternidade

1 – A partir de quando terei direito a solicitar a prorrogação?

As funcionárias em licença-maternidade deverão solicitar a prorrogação imediatamente, assim como as que retornaram de licença-maternidade após 1º de  janeiro de 2010. Já as grávidas, deverão fazer a solicitação 30 dias após o parto.

2 – Meu beneficio  cessou em 30 de dezembro de 2009, mas entrei na prorrogação de 14 dias de amamentação. Terei direito aos 60 dias de prorrogação?

Sim.

3 – Meu beneficio cessou em 20 de dezembro, mas entrei nos 14 dias de amamentação e voltei a trabalhar no dia 5 de janeiro de 2010. Terei direito a solicitar a prorrogação de 60 dias e como ficam os dias trabalhados?

Sim, terá direito a solicitar a prorrogação, os dias trabalhados serão pagos.

4 – Meu beneficio cessou em 28 de dezembro de 2009. Entrei nos 14 dias de amamentação que terminaram em janeiro de 2010 e saí de férias. Terei direito a solicitar a prorrogação de 60 dias. O que acontecerá?

Sim, Você terá direito a solicitar, Suas férias serão interrompidas e o restante continuará após os 60 dias. Vale lembrar que o valor referente ao pagamento das férias já foi efetuado e os dias postergados não serão pagos em duplicidade.

5 – Estou no meio dos 14 dias de amamentação. Terei direito à prorrogação de mais 60 dias?

Sim.

6 – Meu beneficio termina em 15 de fevereiro de 2010 e, em seguida, tenho férias marcadas. O que faço?

Peça para o seu gestor cancelar suas férias e programá-las para depois dos 60 dias.

7 – Meu beneficio termina em 15 de fevereiro de 2010. Poderei solicitar os 14 dias de amamentação e 60 dias da prorrogação?

Não, você deverá optar por uma ou por outra licença, sempre respeitando os prazos de adesão. Os 60 dias de prorrogação são solicitados até o 30º dia do nascimento do bebê. Já os 14 dias para amamentação são solicitados no final do período dos 120 dias de licença, mas não se somam.

8 – Estou prestes a sair de licença-maternidade. Até quando devo solicitar a prorrogação dos 60 dias?

Até o final do primeiro mês, 30 dias após o parto (Lei 11.770/07).

9 – Caso eu não opte dentro dos 30 dias pela prorrogação dos 60 dias e venha a ter problemas de saúde, poderei solicitar posteriormente?

Não. A prorrogação dos 60 dias deve ser solicitada, por escrito, até o final do primeiro mês após o parto. Após esse período, a legislação não reconhece a solicitação e por isso não será possível a concessão.

10 – Estou desfrutando o meu período de férias e gostaria de obter a prorrogação da licença. É possível? O que devo fazer? Perderei o período em que fiquei de férias?

Sim, é possível pedir a prorrogação da licença. Você deve entrar em contato com o  seu gestor, que emitirá o formulário de requisição para sua assinatura e concordância. Os dias restantes das suas férias serão automaticamente direcionados para serem utilizados imediatamente após o prazo dos 60 dias.

11 – Eu me manifestei por carta em 2009, mas minha licença cessou no mesmo ano. Terei direito a solicitar a prorrogação?

Não, pois a licença de 180 dias é válida somente para quem teve a licença cessada a partir de 1º de janeiro de 2010.