Caixa Econômica Federal, em negociação com a Contraf e a Comissão Executiva dos Empregados no último dia 22, voltou a insistir na proposta de mudança na jornada de oito para seis horas para os empregados que ocupam cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao PCC de 1998, com a consequente redução dos salários. A diretora do sindicato, Angela Faria, participou da reunião.
Em linhas gerais, a proposta da Caixa Federal, prevê uma indenização de 40% em média para os empregados com ou sem ação judicial, que nos últimos cinco anos exerceram jornada de oito horas diários, independente de hoje exercerem a citada jornada. Em defesa de sua proposta, a Caixa citou decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a empresa, cerca de 24 mil bancários estão aptos a celebrar acordos para o pagamento dessa indenização, ficando fora os segmentos de avaliadores de penhor e de Técnicos de Operações de Retaguarda (TORs), que vão continuar submetidos a uma jornada de oito horas diárias. A proposta contraria por completo a reivindicação defendida pelo movimento sindical, que propõe jornada de seis horas para todos os bancários, sem diminuição de salário. O valor de 40% a título de indenização, inclusive, é considerado muito aquém das demandas dos ocupantes de cargos técnicos. (veja no site do sindicato a Nota Técnica elaborada pelo Escritório Crivelli Advogados Associados). Outro ponto inaceitável é a discriminação dos segmentos de avaliadores de penhor e de técnicos em operações de retaguarda.
A Contraf e a Comissão reafirmaram a necessidade de respeito à jornada de seis horas para todos os bancários, sem redução salarial. Essa reivindicação está sintonizada com a luta pela contratação de mais trabalhadores, ambas incorporadas às mobilizações das entidades associativas e sindicais.
Climatização do ambiente das agências
A Contraf e a Comissão cobraram dos representantes da empresa solução imediata para a falta de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado instalados em todas as unidades.
Como os problemas são recorrentes e falta manutenção adequada em equipamentos e mobiliário, a representação nacional dos empregados reivindicou a adoção de uma política emergencial para as unidades, de modo a acabar com o calor insuportável. A preocupação é com a saúde dos trabalhadores, clientes e usuários.
Saúde Caixa
Desde 2008, a Caixa não vem cumprindo o que consta na cláusula sobre Saúde Caixa do acordo coletivo aditivo. O plano apresentou superávit de R$ 9 milhões em 2007 e de R$ 21 milhões em 2008, representando um aporte de 32% e 36%, respectivamente, por parte dos empregados. Pela regra, tem que ser respeitada a proporção 70% (Caixa) e 30% (empregados) no total do custeio das despesas assistenciais.
A empresa informou que não pretende aplicar reajuste nos itens de custeio do Saúde Caixa, ficando o teto anual congelado em R$ 2.400. No entanto, a Caixa não apresentou os números revistos de todos os exercícios desde 2004, conforme o combinado, e também não fez a devida reelaboração dos balanços com base em valores reais. Tampouco foi concluído o processo de contingenciamento devido à falta de sistema, referente ao período de abril de 2005 a abril de 2007, o que inviabilizou o trabalho do Conselho de Usuários. O assunto será discutido provavelmente em rodada de negociações em meados deste mês.
Sem falar que os comitês para acompanhar o processo com a rede de credenciados e descredenciados ainda estão sendo constituídos. Esses comitês serão formados por representantes indicados pela Contraf e pela Caixa, com a garantia de participação dos aposentados. A previsão é de que a primeira reunião desses comitês ocorra em março.
Eleição para as Cipas
A Caixa informou que a eleição por meio eletrônico nas unidades sem Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) serão realizadas na medida em que forem encerrados os mandatos dos representantes indicados. A alegação é de que o sistema não comporta eleições nacionais simultâneas.
As entidades representativas reafirmaram a necessidade de que as eleições dos cipeiros sejam concentradas em um mês por ano, conforme combinado em reunião anterior. A Caixa ficou de analisar a viabilidade técnica dessa reivindicação.
Exaustores em ambientes de penhor
O movimento sindical voltou a cobrar a instalação de exaustores nos ambientes de penhor que não tenham ventilação e em todos os locais de trabalho que isso se fizer necessário, para absorver os vapores tóxicos. A empresa prometeu realizar novas avaliações, sobretudo com o filtro de carvão. O assunto voltará a ser negociado na próxima reunião.
Excesso de jornada dos caixas executivos
A representação nacional dos empregados cobrou da Caixa urgência na solução dos problemas que estão ocorrendo e medidas imediatas para coibir as situações caóticas causadas pela falta de pessoal, como o excesso de jornada dos caixas executivos, as falhas no atendimento, as doenças ocupacionais e a falta de segurança. Inclusive existem agências com empregados sem curso de caixa. Cobrada a esse respeito, a empresa informou que os cursos de capacitação são organizados pelas Superintendências Regionais (SRs).
No que se refere ao item contratação de mais empregados, a Caixa informou que 1.630 novos bancários foram contratados no segundo semestre de 2009. Em janeiro deste ano, segundo a empresa, o índice de contratação foi de 268 trabalhadores, enquanto neste mês a previsão é de que sejam contratados mais 901 empregados.
A empresa estimou para março a realização de concursos públicos nas bases de São Paulo/Rio de Janeiro e nas demais regiões do país. No caso do eixo Rio/SP, como o concurso em vigor vence em maio, o edital sai neste mês e as provas ocorrem em abril. Para os demais estados, o concurso vigente vence em junho, o edital será publicado em março e as provas serão realizadas em maio. A Caixa informou ainda que a homologação do resultado deve ocorrer até o fim de junho, impreterivelmente, devido às eleições gerais em outubro. Os bancários selecionados, no entanto, serão contratados depois de encerrada a vigência do concurso anterior.
PCS: promoção por mérito
Os representantes dos empregados cobraram, por fim, a conclusão do processo de avaliação de desempenho e da promoção por mérito no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS). A Contraf e a Comissão reafirmaram que a Universidade Caixa se insere nesse processo e cobrou urgentes definições na metodologia conceitual, para nivelar as diversas ideias relacionadas aos critérios a serem estabelecidos pela comissão nacional paritária. Na ocasião, a empresa assumiu o compromisso de concluir esse trabalho até o fim de janeiro deste ano. O assunto, aliás, foi remetido para a pauta da próxima reunião (sem data agendada)
