30/07/2009

Para preservar direito, faça adesão ao novo plano do HolandaPrevi

Orientação

luta contra o novo plano HolandaPrevi, implantado unilateralmente pelo Santander Real no último dia 1º de junho, já resultou em vitória na Justiça. A primeira decisão favorável aos participantes foi dada pela Vara do Trabalho de Campo Mourão (PR), no último dia 21; a segunda foi proferida também no Paraná, mais especificamente pela Vara do Trabalho de Arapongas, beneficiando os bancários da base do sindicato de Apucarana, no último dia 24. Em Campinas, a ação coletiva ingressada pelo nosso sindicato na 1ª Vara Cível, aguarda pronunciamento da Justiça. Sob o número 114.01.2009.0445198-5, a ação aprovada em assembleia realizada no último dia 14 pleiteia pedido de tutela antecipada, visando garantir a manutenção dos direitos previstos no Regulamento do HolandaPrevi antes das alterações impostas Santander Real; ou seja, as regras vigentes até 31 de maio de 2009.

Faça adesão

Mesmo com os ventos soprando favoravelmente aos participantes do fundo de pensão HolandaPrevi, mas com o prazo de adesão se expirando nesta sexta-feira, dia 31, o sindicato orienta os participantes que ainda não aderiram ao novo plano, a assinar o termo. Essa medida, aparentemente contraditória, visa tão somente assegurar que o banco continue fazendo seu aporte ao plano. As novas regras, claro, impõem enormes perdas. Porém, não aderir ao novo plano resulta em perdas ainda maiores. Caso a Justiça torne nulas as novas regras, os valores pagos pelos participantes e patrocinadora voltam aos parâmetros anteriores.

O que decidiu a Justiça no Paraná

O juiz Marco Antonio de Paula, da Vara do Trabalho de Campo Mourão, concedeu liminar suspendendo o prazo de adesão e garantindo a manutenção dos direitos previstos no regulamento vigente antes das mudanças. Já o juiz Luzivaldo Luiz Ferreira, da Vara do Trabalho de Arapongas, concedeu antecipação de tutela, que garante aos participantes a manutenção das regras anteriores do HolandaPrevi.

Para preservar direito, faça adesão ao novo plano do HolandaPrevi

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