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Resposta – A Convenção Coletiva de Trabalho prevê no parágrafo segundo da cláusula décima quarta, que o pagamento do auxílio refeição é realizado até o décimo quinto dia, nos afastamentos por doença ou acidente do trabalho. Vejamos sua transcrição:
“O auxílio refeição será concedido, antecipada e mensalmente, até o último dia útil do mês anterior ao benefício, à razão de 22 (vinte e dois) dias fixos por mês, inclusive nos períodos de gozo de férias e até o 15º (décimo quinto) dia nos afastamentos por doença ou acidente de trabalho. Nos casos de admissão e de retorno ao trabalho do empregado no curso do mês o auxílio será devido proporcionalmente aos dias trabalhados. Em qualquer situação não caberá restituição dos tíquetes já recebidos.”
No que se refere ao auxílio alimentação, a norma coletiva prevê no parágrafo terceiro da cláusula décima quinta, que o empregado afastado por acidente do trabalho ou doença, fará jus à cesta alimentação, por um prazo de cento e oitenta dias, contados do primeiro dia de afastamento, conforme transcrição abaixo:
“O empregado afastado por acidente do trabalho ou doença, faz jus à cesta alimentação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do primeiro dia de afastamento do trabalho.”
Assim, o auxílio refeição é mantido pelos primeiros quinze dias de afastamento e o auxílio alimentação é pago pelo prazo de cento e oitenta dias de afastamento. Depois de decorridos esses prazos, se mantido o afastamento, a bancária não mais receberá o benefício.