A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11, em sessão extraordinária, o projeto de lei do Executivo (1.990/07) que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. Agora o projeto segue para sanção presidencial.
No mesmo dia a emenda que tratava do fim do desconto automático da contribuição sindical, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), foi votada nominalmente e derrotada. Essa emenda havia sido aprovada na primeira fase de discussão da matéria, em outubro do ano passado, por 215 votos, contra 161 e 7 abstenções. A Câmara, no entanto, aprovou sobre o mesmo assunto a emenda do Senado, que mantém a contribuição sindical até que a “lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria”. A emenda foi aprovada por 234 votos.
Período de experiência – O presidente Luiz Inácio sancionou na semana passada a lei que limita o período de experiência. Agora, o empregador não pode exigir do candidato ao emprego experiência prévia na função por tempo superior a seis meses.
No mesmo dia a emenda que tratava do fim do desconto automático da contribuição sindical, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), foi votada nominalmente e derrotada. Essa emenda havia sido aprovada na primeira fase de discussão da matéria, em outubro do ano passado, por 215 votos, contra 161 e 7 abstenções. A Câmara, no entanto, aprovou sobre o mesmo assunto a emenda do Senado, que mantém a contribuição sindical até que a “lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria”. A emenda foi aprovada por 234 votos.
Período de experiência – O presidente Luiz Inácio sancionou na semana passada a lei que limita o período de experiência. Agora, o empregador não pode exigir do candidato ao emprego experiência prévia na função por tempo superior a seis meses.
SEEB_Campinas – Um Sindicato de Luta
