Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados assegura a inclusão dos trabalhadores que atuam como correspondentes bancários na categoria. Se aprovado, o projeto de lei nº 1417/2007, de autoria do deputado licenciado Carlos Bezerra, irá garantir o acordo coletivo dos bancários, equiparação da jornada e salário. Hoje os trabalhadores em correspondentes bancários cumprem jornada de 8 horas diárias e 44 semanais e são contratados como comerciários.
O que é
O correspondente bancário foi criado com base na resolução 2.707/00 do Conselho Monetário Nacional. O objetivo inicial era possibilitar que a população de localidades distantes ou de bairros pobres, sem agência bancária, tivesse acesso a serviços bancários básicos. O que é
Na prática, os correspondentes só atuam nos principais bairros dos centros urbanos. Perdeu sua finalidade. Segundo dados da Associação Brasileira dos Agentes Bancários existem no país aproximadamente 90 mil pontos. O que supera o número de agências bancárias, que é de cerca de 50 mil.
“A inclusão dos trabalhadores em correspondentes bancários na categoria é um passo importante. Além dos direitos previstos no acordo coletivo, o item segurança do trabalhador ou usuário deixará de ser um problema”, destaca o presidente do nosso sindicato, Afonso Lopes da Silva.
Fonte: Contraf
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