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Data: 25.11.2019 13:26
Categoria: Notícias em Foco, BB, CEF

Bancários paralisam serviços contra MP 905, em Campinas


 

Bancários paralisam serviços contra MP 905, em Campinas

Mobilização

Os bancários lotados no Complexo Bonfim do Banco do Brasil (Gepes, Escritório Exclusivo e Exclusivo Campinas, PSO, Gecor, Valores e Agronegócios) paralisaram os serviços hoje (25), no período das 8h às 10h, em protesto contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, sob a coordenação do Sindicato. Já no Centro de Negócios Campinas da Caixa Federal (prédio na Avenida Aquidabã), os empregados participaram de manifestação organizada pelo Sindicato, a partir das 11h30. Nos dois locais de trabalho, os diretores do Sindicato distribuíram folheto sobre a MP.

 

A mobilização da categoria continua nesta terça-feira (26) nos bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander). No mesmo dia 26, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban voltam a se reunir, agora em São Paulo. Na pauta de discussão, jornada de trabalho, PLR segundo a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), trabalho aos sábados, não tributação do VA e VR, entre outros pontos. A aplicação da Medida Provisória (MP) 905 pelos bancos está suspensa até amanhã. A decisão foi tomada após rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, realizada no último dia 14, no Rio de Janeiro.

 

MP 905

 

Editada pelo governo federal no dia 11 deste mês de novembro, a MP altera o artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que trata da jornada do bancário, e revoga a Lei nº 4.178/62, que proibia o trabalho bancário aos sábados. A MP nº 905, que cria o programa Emprego Verde e Amarelo, permitindo a redução de tributos sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos (primeiro emprego), retoma temas que caíram na tramitação da MP denominada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, em setembro último. Cabe destacar três: 1) o trabalho aos domingos e feriados já está em vigor com a nova MP; 2) o trabalho bancário aos sábados está também em vigor com a revogação da citada Lei nº 4.178/62; 3) a jornada de 6 horas agora é válida somente “para aqueles que operam exclusivamente no caixa”, para os demais passa a ser de oito horas; após alteração no citado artigo 224 da CLT.

 

Outros pontos da MP*

PLR: Não precisa ser negociada com os sindicatos. A MP 905 libera as empresas a fecharem acordos sobre a PLR com uma comissão de empregados.

 

Seguro-desemprego: Quem acessar o seguro-desemprego pagará contribuição previdenciária.

 

Fiscalização: Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar o local de trabalho com risco iminente.

 

*Fonte: Dieese

 

FOTOS: JCC

 


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