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Data: 13.08.2019 18:03
Categoria: Notícias em Foco

Trabalhadores e estudantes ocupam ruas em defesa da Educação pública e contra a reforma da Previdência


Trabalhadores e estudantes voltaram a ocupar o Largo do Rosário e as ruas no centro de Campinas nesta terça-feira, 13 de agosto, em defesa da educação pública e contra a reforma da Previdência. No período da manhã e início da tarde, o Largo do Rosário se transformou numa grande sala de aula, com professores e estudantes debatendo as recentes medidas do governo Bolsonaro; entre elas, contingenciamento de 30% dos recursos das instituições federais de ensino superior e o programa “Future-se”. As manifestações em defesa da educação pública foram convocadas pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e entidades de professores (Adunicamp, entre elas). No final da tarde, a CUT e outras centrais sindicais realizaram protesto contra a reforma da Previdência que, após aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado. No país, as manifestações aconteceram em mais de 200 cidades. Os diretores do Sindicato participaram das atividades no centro da cidade.

Histórico: Pela terceira vez, trabalhadores e estudantes ocuparam as ruas no centro de Campinas. Em preparação à greve geral deflagrada no dia 14 de junho, foram realizadas duas jornadas de luta; nos dias 15 e 30 de maio. Na primeira, mais de 6 mil pessoas protestaram contra a reforma da Previdência e defenderam a educação pública para todos.

Educação: O citado programa “Future-se”, lançado no último dia 17 de julho pelo governo Bolsonaro, pretende financiar (com capital privado) parte do ensino nas universidades públicas federais e regulamentar a gestão das instituições em “parceria com Organizações Sociais” (OS), entre outras medidas que visam um ensino superior público sem autonomia administrativa e financeira.

Previdência: O substitutivo do relator da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro no dia 20 de fevereiro, foi aprovado no dia 10 de julho, em primeiro turno, por 379 votos a favor, 131 contra. No dia 7 deste mês de agosto, os deputados aprovaram o substitutivo em segundo turno, por 370 votos a favor e 124 contra.

O substitutivo prevê, entre outros pontos negativos, extinção da aposentadoria por tempo de contribuição; abono salarial (PIS/Pasep) apenas para quem ganhar até R$ 1.364,43 (hoje, o abono é pago para o trabalhador que ganha até dois salários e o valor corresponde a um salário mínimo nacional); alteração das alíquotas de contribuição à Previdência; aumento da idade mínima para aposentadoria da mulher, 62 anos de idade (hoje, 60), homem, mantida a idade de 65 anos (setor privado e servidores federais); e a regra de cálculo do benefício considera todas as contribuições, sem descartar as menores (hoje, são as 80% maiores).

A luta em defesa de uma Previdência pública e universal, assim como a construção de propostas visando o cumprimento efetivo dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, cabe destacar, não acabou. A batalha agora é no Senado Federal.

Fotos: Júlio César Costa


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