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Data: 16.05.2019 17:16
Categoria: Igualdade/Oportunidade

3ª Parada contra a LGBTQIfobia, em Campinas


O Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIfobia (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers e Intersexos), 17 de maio, será celebrado em Campinas com a 3ª Parada, a partir das 17h no Largo do Rosário. Já no dia seguinte (18) o Coletivo de Mulheres da subsede da CUT em Campinas realiza debate sobre a LGBTQIfobia na Rádio Comunitária Noroeste FM (105.9), no período das 10h às 12h. Participam do debate: Leila Dumaresq, travesti, filósofa formada pela Unicamp, e Lara Pertille, mulher, transexual, jornalista e escritora. Participe. Comemore a diversidade.

Morte a cada 16h

Dados tabulados por Júlio Pinheiro Cardia, ex-coordenador da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, mostram que o Disque 100 (canal criado para receber informações sobre violações aos direitos humanos), o Transgender Europe e o Grupo Gay da Bahia (GGB), registraram 4.422 mortes entre os anos de 2011 e 2018. O que equivale a 552 mortes por ano, ou uma vítima de homofobia a cada 16 horas no país. O Disque 100 anotou 529 denúncias de assassinato; o Transgender Europe, 1.206 homicídios de transexuais; e o GGB registrou 2.687 mortes.

Origem do Dia: O Dia Internacional Contra a Homofobia, agora LGBTQIfobia, é comemorado em 17 de maio. Nesta data, no ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). No Brasil, a data integra o calendário oficial desde 2010.

STF julga homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no dia 23 deste mês de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania, e do Mandado de Injunção (MI) 4.733, proposto pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), que pedem a criminalização da homofobia. A análise da ação foi suspensa no dia 21 de fevereiro deste ano. Até o momento quatro ministros votaram a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo (Lei Federal 7.716): Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Na ADO 26, proposta em 2013, o PPS/Cidadania pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal para punir todas as formas de homofobia e de transfobia. Se o julgamento for favorável, o Poder Legislativo terá que votar lei para criminalizar a homofobia, regulamentando assim um tipo de garantia e direito expressos na Constituição Federal.


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