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Data: 12.03.2019 16:35

FGTS: índice de correção


Esclareço que a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria alterado o índice para correção do saldo do FGTS não procede. Trata-se de “fake news” disseminada pelas redes sociais.

O STJ julgou em 15/05/2018 o Recurso Especial com repercussão geral sobre este tema entendendo que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

A tese firmada, a princípio, vai orientar todos os processos com objeto semelhante que tramitam nas instâncias ordinárias, em todo território nacional, e que estavam suspensos desde 2014 aguardando a manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, a discussão sobre o tema ainda não teve um capítulo final. Isso porque a substituição da TR como fator de correção do FGTS é objeto de quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados (4.566/2008, 6.247/2009, 6.979/2013 e 7.037/2014).

No STF, tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), de relatoria do ministro Roberto Barroso, mas sem data prevista para ser julgada.

Claudia C. Nunes da Costa, advogada do Departamento Jurídico do Sindicato


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