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Data: 07.02.2018 14:48
Categoria: BB, Notícias em Foco

Ações coletivas contra o Banco do Brasil


O Sindicato ajuizou diversas ações coletivas contra o Banco do Brasil, nos últimos anos, pleiteando a descaracterização do cargo de confiança bancária e o consequente pagamento da sétima e oitava horas como extras. Segue abaixo relatório com o andamento processual destas ações coletivas.

Assistente A em Unidade de Negócios – O processo foi julgado no Tribunal Superior do Trabalho (3ª instância) reconhecendo a legitimidade do Sindicato para discutir a matéria de forma coletiva. O processo retornará para o TRT (2ª instância) para julgamento do mérito.

Assistente B em Unidade de Negócios – O Sindicato ganhou a ação para realização do pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas como extras no TRT (2ª instância) e o banco recorreu ao TST.

Assistente A em Unidade de Apoio – O processo aguarda a realização de audiência em primeira instância.

Assistente B em Unidade de Apoio – O processo foi julgado no Tribunal Regional do Trabalho (2ª instância) de forma favorável aos bancários, condenando o banco ao pagamento da sétima e oitava horas como extras. O Banco do Brasil apresentou recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (3ª instância).

Analista A em Unidade Tática - O processo foi julgado no Tribunal Superior do Trabalho e houve o reconhecimento da legitimidade do Sindicato para discutir a matéria de forma coletiva. O processo retornará para o TRT (2ª instância) para julgamento do mérito (pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas como extras).

Analista B em Unidade Tática – O Sindicato ganhou o pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas como extras no Tribunal Superior do Trabalho e houve a interposição de agravo regimental no próprio TST.

Analista A em Unidade de Apoio - O Sindicato ganhou o pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas como extras, na 8ª Vara do Trabalho de Campinas e o banco recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (2ª instância).

Analista B em Unidade de Apoio – O Sindicato ganhou em última instância o pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas como extras e não cabe mais recurso. O processo encontra-se na fase de execução, calculando os valores devidos aos bancários.

Auxiliar Administrativo – O Tribunal Regional do Trabalho não reconheceu a legitimidade do Sindicato para apresentar o pedido de forma coletiva (2ª instância). O Sindicato ingressou recurso no Tribunal Superior do Trabalho (3ª instância). A expectativa é de reforma desta decisão.

Em sentido semelhante, o sindicato também ajuizou ação coletiva para os funcionários do Banco do Brasil, pleiteando a manutenção remuneratória daqueles que migraram da jornada de 8 horas diárias de trabalho para 6 horas em decorrência do Plano de Funções Comissionadas.

Nesta ação o Sindicato ganhou o pagamento das diferenças salariais em 2ª instância (Tribunal Regional do Trabalho) e o banco recorreu para o Tribunal Superior do Trabalho.

Departamento Jurídico do Sindicato


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