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Data: 09.10.2017 12:36

Jurídico: Férias parceladas


Pergunta: A reforma trabalhista, recentemente aprovada, autorizou a divisão das férias em até três parcelas. Serei obrigado a aceitar o parcelamento?

Resposta: Entre todas as mudanças da reforma trabalhista, certamente a mais divulgada foi a possibilidade de parcelamento das férias. A partir de novembro deste ano pode ser usufruída em três períodos, sendo que ao menos um momento deverá ser em período não inferior a 14 dias e não pode dividir em período menor que cinco (5) dias, conforme se observa do novo §1º do art. 134 da CLT. Na antiga lei, a divisão era apenas em duas vezes, em período de ao menos 10 dias.

Para que haja o parcelamento na forma como previsto na nova lei, imprescindível que o empregador queira que o empregado parcele as férias. A prerrogativa de escolher as férias é do empregador, fato não alterado com a nova lei. Por outro lado, o empregador não poderá, em teoria, obrigar o empregado a parcelar as férias na nova forma, já que o texto da lei é expresso em constar que apenas se permite o fracionamento das férias com a concordância do empregado. Assim, quando e como serão usufruídas as férias é o empregador; o que pode o empregado supostamente escolher é se vai aceitar o parcelamento.  O que se pergunta é se o patrão realmente questionará ao empregado ou se esses aceitarão o fracionamento por medo de demissão.

Vítor Godoi, advogado do Departamento Jurídico do Sindicato


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