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Data: 03.08.2017 16:20
Categoria: CEF

Justiça mantém suspenso reajuste do Saúde Caixa


Em audiência inaugural do processo ingressado por entidades sindicais contra o reajuste do plano Saúde Caixa, a juíza da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, estabeleceu ontem (2) prazo para o Ministério Público apresentar parecer e marcou nova audiência, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2018. Diante dessa decisão, a liminar que suspendeu o reajuste, concedida pelo juiz Renato Vieira de Faria, da citada Vara, no último dia 31 de janeiro, está mantida.

Histórico: A diretoria da Caixa Federal anunciou no último dia 26 de janeiro que, a partir de 1º de fevereiro deste ano, seriam reajustados o valor da mensalidade, o valor do limite anual (teto) e o percentual de coparticipação do plano Saúde Caixa. No dia seguinte várias entidades sindicais (entre elas, Contraf, Fenae e o Sindicato de Campinas e Região) ingressaram ação na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, mais tarde redistribuída para a 22ª.

No dia 31 de janeiro, o citado juiz Renato Vieira de Faria concedeu liminar suspendendo o reajuste, estabelecido de forma unilateral. As alterações pretendidas pela diretoria da Caixa Federal desrespeitam o aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê abertura de negociação com os sindicatos.

Reajuste: Em números, a Caixa Federal queria mensalidade equivalente a 3,46% da remuneração base (hoje é 2%), valor limite da coparticipação anual de R$ 4.209,05 (atualmente é R$ 2.400,00) e percentual de coparticipação de 30% (em vigor, 20%). Cabe destacar que na reunião do Conselho de Usuários realizada antes do comunicado sobre reajuste, no mesmo dia 26, os representantes da Caixa Federal apresentaram o relatório financeiro 2016, que apontava superavit de R$ 66 milhões.

Superavit: No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais elaboradas por empresa contratada pela Caixa Federal, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superavit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. Já no cenário positivo, o plano será superavitário pelo menos nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.

Fonte: Fenae


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