Login

Informe seu login e senha para acessar a área restrita:

Login:
Senha:
 
Data: 02.08.2017 12:27

Limbo previdenciário. Afastado sem salário


Pergunta: Fiquei afastado por um ano pelo INSS recebendo benefício auxílio-doença. Na perícia de prorrogação foi negada a continuidade do benefício. Porém, o médico da empresa, na perícia de retorno, informou que não tenho condições e considerou-me inapto, o mesmo diagnóstico do meu médico. Estou sem receber salários de minha empresa e sem benefício do INSS. Existe alguma possibilidade de receber salário ou benefício de alguma parte, sendo que não tenho condições de me manter e também não consigo retornar as minhas atividades em razão de minha inaptidão.

Resposta: A perícia realizada pelo perito do INSS é o resultado final no âmbito administrativo, mas não quer dizer que seja a resposta definitiva para o segurado. Prevê o artigo 59 da lei 8213/1991: o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Caso o médico da empresa verifique que o trabalhador continua incapacitado para o trabalho, contrariando a posição do perito do INSS, é possível através de ação judicial requerer a manutenção do pagamento dos salários pela empresa.

Essa situação é, inclusive, denominada como “limbo previdenciário”, uma vez que o empregador ou até o médico da confiança do trabalhador discorda do resultado auferido pelo perito do INSS.

Nestes casos, a jurisprudência trabalhista possui entendimento de que o empregado não poderá ficar sem sua remuneração. Desse modo, a Justiça do Trabalho tem se posicionado que é do empregador a obrigação da manutenção da remuneração do trabalhador até que o mesmo realize nova perícia perante o INSS.

Como citado anteriormente, existe a possibilidade de ingresso de ação judicial em face do empregador com fundamento na responsabilidade social das empresas e a função social do contrato de trabalho, bem como nos princípio da solidariedade, da dignidade da pessoa humana do trabalhador e no valor social do trabalho.

Ainda tal hipótese tem fundamento no princípio da continuidade do vínculo empregatício além de que é a empresa que assume os riscos da atividade do negócio. Este é o entendimento amplo da Justiça do trabalho.

Importante destacar que o empregado também não poderá ficar inerte, sendo que deverá se valer de todos os mecanismos administrativos e judiciais para percebimento do beneficio para eventual ressarcimento ao empregador em caso de sucesso.

Thiago Sabbag Mendes, advogado do Departamento Jurídico do Sindicato


Imprimir       Enviar por email

Comentários

Sem comentários


Adicionar comentário

* - campo obrigatório

*




Imagem CAPTCHA para prevenção de SPAM
Se você não conseguir ler a palavra, clique aqui.
*
*