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Categoria: Notícias em Foco

Indenização adicional e curso de requalificação profissional


Em complemento aos esclarecimentos sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, publicados nas edições anteriores, abordarmos agora o pagamento da indenização adicional e do curso de requalificação profissional. Vejamos:

 

Quem tem direito ao pagamento da indenização adicional? Qual o seu valor?
A indenização adicional prevista na cláusula qüinquagésima terceira da Convenção Coletiva, beneficia apenas os empregados que foram dispensados sem justa causa, com data de comunicação da dispensa do dia 19/10/2009 até o dia 31/03/2010, não computando para este fim, o prazo do aviso prévio indenizado.
O valor da indenização corresponde ao tempo de vínculo empregatício com o banco:

 

Vínculo Empregatício com o Banco
Indenização Adicional

Até 5 (cinco) anos

1 (um) valor do aviso prévio

Mais de 5 (cinco) até 10 (dez) anos

1,5 (um e meio) valor do aviso prévio

Mais de 10 (dez) até 20 (vinte) anos

2 (dois) valores do aviso prévio

Mais de 20 (vinte) anos

3 (três) valores do aviso prévio


Quem tem direito ao benefício do curso de requalificação profissional?
O bancário demitido sem justa causa a partir de 01.09.2009, conforme cláusula qüinquagésima quarta da Convenção Coletiva, poderá realizar cursos de qualificação ou requalificação profissional, ministrados por empresa, entidade de ensino ou entidade sindical, até o limite de R$ 831,28, que será pago pelo banco.
No entanto, é importante ressaltar que o benefício apenas será pago pelo banco para as demissões sem justa causa e que a solicitação do bancário seja realizada no prazo de 90 dias, contados da dispensa. O banco é quem determinará se o pagamento ocorrerá através de reembolso ou diretamente para a empresa ou entidade que realizar o curso.
Qualquer dúvida ou orientação acerca de alguma cláusula convencional, entre contato através do site do sindicato.

Crivelli Advogados Associados

Perguntas ou sugestões de temas devem ser enviadas para jorbanc@bancarioscampinas.org.br


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