A Justiça do Trabalho reconheceu, em decisão de primeira instância, o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horas, para empregados da Caixa Econômica Federal com deficiência e também para aqueles que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
A decisão foi proferida em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato, em 2024. O objetivo da ação foi assegurar que trabalhadores que necessitam conciliar a rotina profissional com tratamentos médicos, terapias ou cuidados permanentes a familiares com deficiência possam exercer esse direito sem prejuízos na carreira ou na remuneração.
Na sentença, a Justiça julgou o pedido parcialmente procedente e determinou que a Caixa garanta:
- redução de até 50% da jornada contratual, conforme a necessidade comprovada em cada caso;
- manutenção integral do salário;
- dispensa de compensação das horas reduzidas;
- ausência de prejuízo em promoções e no exercício de funções compatíveis;
- criação de um procedimento interno para recebimento e análise dos pedidos.
Quem pode ser beneficiado
A decisão alcança empregados da Caixa representados pelo Sindicato na base territorial de Campinas e região que se enquadrem em uma das seguintes situações:
- empregado com deficiência;
- empregado que tenha cônjuge com deficiência;
- empregado que tenha filho com deficiência;
- empregado que tenha dependente com deficiência.
Como solicitar
Para requerer a redução da jornada, o empregado deverá apresentar à Caixa laudo médico e/ou parecer de equipe multidisciplinar, além da documentação que comprove a necessidade do benefício e formalizar pedido administrativo junto ao banco.
A instituição poderá submeter a documentação à avaliação de seu serviço médico, mas deverá analisar os pedidos de forma célere e devidamente fundamentada.
Decisão fortalece direitos
Embora ainda seja uma decisão de primeira instância e esteja sujeita a recurso, a sentença representa um importante avanço na garantia de direitos e na promoção da inclusão dos trabalhadores. A decisão também reafirma a importância da atuação coletiva do Sindicato na defesa dos direitos dos empregados da Caixa e na busca por condições de trabalho mais humanas e inclusivas. Sindicalize-se!
