Reunidos no Largo do Rosário, em Campinas, no final da tarde desta terça-feira (5/12), trabalhadores e dirigentes sindicais protestaram contra o novo projeto de reforma da Previdência Social, proposto pelo governo federal. A manifestação, convocada pela subsede da CUT e outras centrais sindicais, contou com a participação de integrantes de movimentos sociais.
O novo projeto desmonta a Previdência Social, abre o caminho para a difusão de sistemas privados de previdência. Aliás, esse é o objetivo prioritário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da citada reforma, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O novo projeto coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. E mais: a Previdência Social não é deficitária como quer o governo federal. Na verdade, é superavitária, como concluiu recentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no Senado.
Idade e tempo: Entre os principais pontos, o projeto do governo federal estabelece idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), 15 anos de contribuição (setor privado) e 25 anos de contribuição (setor público).
Aposentadoria reduzida
A economista Denise Lobato Gentil, professora na UFRJ, que em fevereiro deste ano participou de seminário sobre a reforma da Previdência Social organizado pelo Sindicato em Campinas, em entrevista ao site Vermelho, postada no último dia 24 de novembro, aponta que o novo projeto retira dinheiro do trabalhador aposentado de duas formas:
1) Mudança no cálculo. Hoje, ao computar a média dos rendimentos, o INSS descarta os 20% que equivalem aos salários mais baixos do ciclo de contribuição do trabalhador. Pelas novas regras, será considerada a média total dos rendimentos, incluindo os salários mais baixos, o que derruba o valor do benefício.
2) O tempo mínimo de contribuição de 15 anos para o setor privado (mantido o tempo já em vigor; pela proposta inicial era 25 anos) dá direito apenas a 60% do valor do benefício, Para ter a aposentadoria integral, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos.
