07/07/2015

Resoluções do 26º Congresso

Banco do Brasil

GRUPO 1 – Remuneração e Condições de Trabalho

Plano de Carreira e Remuneração – PCR

· Plano de carreira e de mérito com piso do Dieese, interstício de 6% a cada 3 anos por tempo de serviço, promoções de mérito para todos, incluindo os escriturários, com prazos menores para aquisição de pontos para promoção por mérito e maior amplitude entre o maior e o menor valor passível de atingimento no PCR, com pontuação desde a posse, considerando o tempo dos funcionários trabalhados em bancos incorporados.

Vale refeição, cesta alimentação, auxílio creche, auxílio educação e bolsa educação, vale cultura, transporte e diárias

· Auxilio alimentação e refeição de R$ 788,00 (valor a ser corrigido).

· Pagamento de auxílio refeição para o trabalho extraordinário aos fins de semana e feriados.

· Desvincular o auxílio–creche da contratação de babá/creche.

· Auxílio creche para todos conforme reivindicação da categoria, incluindo afastados por doença de qualquer natureza ou por acidente de trabalho e por seis meses aos demitidos no valor de R$ 788 (valor a ser corrigido), por filho, inclusive adotados, dependentes com guarda provisória e enteados. No caso de gasto superior, mediante comprovação.

· Transparência quanto aos critérios de seleção para bolsas de estudo.

· Os bancos concederão auxilio educação para os filhos naturais ou adotivos dos bancários, conforme minuta de reivindicações da categoria.

· Extensão e ampliação do vale-cultura para todos no valor de R$ 112,50 (valor a ser corrigido).

· Conforme reivindicado da categoria, o vale transporte em dinheiro deve ser opção do funcionário.

· Despesas com transporte conforme reivindicação da categoria. Com pagamento integral e antecipado de todas as despesas efetivadas pelos funcionários com transporte coletivo público ou fretado, tais como ônibus urbanos, intermunicipais, interestaduais, trens, metrôs, balsas, bem como as decorrentes de utilização de veículo próprio.

· Que o funcionário que esteja em treinamento para posse receba o vale transporte e as despesas de alimentação na forma de adiantamento desde o primeiro dia.

· O banco ressarcirá as despesas com transporte no período considerado noturno, entre 19 horas e sete horas, conforme reivindicação da categoria.

· Revisão do valor das verbas de despesa de diárias e de quilometragem, bem como adiantamento integral das despesas para os empregados que necessitam viajar. Uma vez atualizado o valor, o mesmo será reajustado pelo mesmo índice da campanha nacional da categoria.

· O BANCO concederá adiantamento de 50% (cinqüenta por cento) do décimo terceiro salário no mês de fevereiro, podendo esta parcela ser solicitada nas férias iniciadas em janeiro e fevereiro.

· Equiparação da união estável ao casamento para fins de concessão de benefícios.

Carreira

· Processos seletivos claros e objetivos.

· Todo comissionamento deve ser feito através de seleção interna através de provas objetivas.

· Treinamento (incluindo cursos de Gestão de Pessoas) e Estágio nas nomeações para Gestores.

· Tornar obrigatória a participação da GEPES nos processos seletivos dos setores de apoio – CSL, CENOP, GERAC, etc. – para garantir maior transparência do processo.

· Fim do prazo de validade para as certificações internas.

· Caso inviável o fim da validade, estabelecimento de processo simplificado para renovação das certificações internas, a cada 05 anos nos moldes do que existe hoje para o CPA 20.

· Registro formal sobre o processo seletivo em que o funcionário participou com entrega ao funcionário deste registro.

· Combater as práticas antissindicais dentro do BB em todas as esferas, como listas de grevistas para não comissionamento até questionamentos sobre ser sindicalizado ou não como critério de comissionamento.

· Contra os descomissionamentos e por três avaliações para que um gerente geral seja descomissionado, conforme reivindicação de anos anteriores.

· Manutenção da necessidade de três GDP para gerentes gerais serem descomissionados e que as avaliações de todos funcionários sejam semestrais.

· Os funcionários que perderem a vaga na dependência devido a reestruturações não perderão a função e deverão ser realocados para dependências próximas ao local onde estavam lotados. Na ausência de vaga na mesma função, será mantida a remuneração dos funcionários que perderem suas funções devido à redução de dotação nas cidades de origem, com criação da Verba em Caráter Pessoal por Reestruturação.

· Incluir na Cláusula 33 o Parágrafo sexto, com a seguinte redação:

PARÁGRAFO 9º: Ocorrendo descomissionamento decorrente de avaliação de desempenho funcional, o banco pagará ao funcionário VCP, durante 1 ano, a contar da data de ingresso na nova função/cargo.

· Fim do descomissionamento por ato de gestão.

· Lutar pela imediata alteração na IN 369, normativo que permite descomissionar por conduta inadequada ou ato de gestão. Essa prática significa descumprimento do acordo coletivo que exige 3 avaliações negativas.

· O descomissionamento de funcionários por inquérito administrativo deve ser admitido somente após a conclusão de inquérito administrativo, com ampla defesa, conforme reivindicação do ano anterior.

· Proteção ao trabalhador durante a apuração de inquérito administrativo sem prejuízo à sua remuneração.

· Funcionários vítimas de assalto e seqüestro e participantes do PAVAS com opção de retorno ao trabalho na condição de excedente em qualquer unidade do Banco, sem prejuízo da função.

· Que os sindicatos tenham amplo acesso aos processos de descomissionamento para defender o trabalhador.

· Que os funcionários comissionados por Processo Seletivo Interno não possam perder suas funções.

· Estabilidade de 12 meses na função para funcionários em cargos comissionados no período pré-aposentadoria.

· Inclusão cláusula de piso de função para comissionados, gerência e demais funções.

· Igualar o VR dos supervisores de atendimento ao do gerente de relacionamento

· Aumento do valor das funções comissionadas.

· Valorização dos Fiscais do BB, com o aumento da comissão e do valor pela utilização do veículo próprio, conforme previsto na minuta do BB.

· Recomposição e valorização dos valores das funções gratificadas e de confiança.

· Equiparação das gratificações de função e confiança nas áreas meio com Brasília.

· Melhoria na comissão dos assistentes.

· Melhorar as comissões dos gerentes de Seret.

· Transformação dos cargos de assistente em analistas na Gerac conforme proposta original da criação daquele setor (Projeto Veículos).

· Criação do cargo de analista nos CSA.

· Equiparação entre gerentes de módulo PSO e gerentes de grupo.

· Estabelecimento de nível avançado para o cargo de supervisor de atendimento.

· Equiparação salarial entre gerente do “carteirão” e personalizado.

· Rediscutir as atribuições do Supervisor de Atendimento e outros cargos que estão acumulando atribuições de maneira exagerada, sem a correspondente valorização.

· Criação de função para os pregoeiros.

· Obrigatoriedade de incluir no mínimo 1 supervisor de atendimento funcionário concursado nas agências de qualquer porte.

· Valorização dos funcionários lotados em Unidades de Negócios e Unidades de Apoio com equiparação de remuneração das funções às das Unidades Estratégicas.

· Que o gerente de relacionamento Estilo que cuida da carteira rural tenha um nível de função superior aos demais gerentes de relacionamento, assim como no varejo e no Private.

· Que os assistentes das agências Estilo que trabalham com a carteira rural tenha um nível de função superior aos demais assistentes.

· Incorporação de 10% ao ano do valor da comissão, conforme reivindicação anterior.

· Incorporação automática de vantagens após 10 anos na função, conforme reivindicação anterior.

· Criação de recurso para GDPs, possibilitando a exclusão de quaisquer anotações negativas em caso de não terem sido cumpridas todas as fases do ciclo avaliatório (acordo, acompanhamento, conclusão, etc.), ou quando haja indício de vício de origem.

· Retorno das substituições de cargos comissionados e fim da lateralidade.

· Fim dos desvios de função.

· Criação de Mesa Especifica para tratar da Carreira Técnica e assuntos de interesse destes profissionais, com a participação dos mesmos e de suas associações AEABB, AFNA e a Contraf para as cláusulas específicas de Advogados, Engenheiros e Arquitetos – Equiparação com a CEF, Bacen, BNDES.

· Quanto à situação dos colegas que exercem as funções de Nível Superior e cargos Técnicos, defendemos a manutenção para os atuais ocupantes, com implementação de Quadro de Carreira. A partir daí, que o banco se ajuste à Constituição Federal e promova concursos públicos específicos, conforme a Lei. (ação do MP contra o BB)

· Engenheiros e Arquitetos: adequação da responsabilidade técnica, regularização junto ao Confea e CREA.

· Retorno dos anuênios conforme reivindicação da categoria do ano anterior.

· O valor pago a título de exercício de função com respeito ao parâmetro mínimo de 55% a mais sobre o salário base (VP do A1 + anuênios – VCP do ATS).

· Divulgar para o conjunto da categoria as vitórias que sindicatos como SEEB-Campinas, Ceará, Porto Alegre, Pará e outros sindicato obtiveram obteve com declaração da ilegalidade do Plano de Função.

· Permitir o acúmulo da função de bancário com de professor, propondo mudança na lei aos parlamentares.

· Luta por PCS que resgate a dignidade da remuneração básica e fixa do bancário.

· Reativação das carreiras de apoio de vigilância e telefonia.

· O banco pagará aos seus funcionários, quando cabíveis, os Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade.

Equidade de Gênero

· Que os 15 minutos previsto para as mulheres na CLT seja de fato em descanso, com trava dos sistemas e que seja remunerado.

· Remuneração para as funcionárias pelos 15 minutos trabalhados além da jornada, visto que o intervalo de descanso não existe no ponto eletrônico.

· Conforme minuta da categoria, ampliação da licença maternidade de 180 dias, garantida automaticamente.

· Implementação da equidade de gênero em todos os níveis de modo a superar a desigualdade de remuneração e de ocupação de todas as funções de confiança bem como as funções gratificadas, em que a disparidade salarial e de acesso a cargos por mulheres e homens, brancas e brancos e negras e negros, ainda é muito grande.

· Garantia de todos os benefícios, incluindo o Vale Refeição, durante a licença maternidade e a licença paternidade.

Isonomia

· Isonomia entre todos os funcionários inclusive pré-98, pós-98 e incorporados.

· Isonomia para os pós-98 com férias de 35 dias para quem faz 20 anos de banco e licença-prêmio.

· Fim das cláusulas discriminatórias e prejudiciais aos funcionários de bancos incorporados.

· Reconhecimento do tempo de serviço dos funcionários de bancos incorporados.

· Exigimos a garantia dos direitos estabelecidos pelo aditivo do BB a todos os colegas oriundos de bancos incorporados, independente se migraram ou não para o regulamento de pessoal do BB. Aqueles que não migraram devem ter direito a concorrer a funções comissionadas.

· Fim das perseguições aos colegas dos bancos incorporados: exigimos que sejam novamente comissionados os colegas que perderam suas comissões. Nos casos de colegas já recebia comissão há mais de 10 anos, o Congresso orienta os sindicatos a entrarem com ações judiciais.

Condições de trabalho

· Fim das metas abusivas.

· Contra o ranqueamento de colegas: valorização de todos que alcançarem desempenho satisfatório.

· Retirada da avaliação individual de metas da GDP.

· Extinção da avaliação por metas da GDP.

· Fim das metas individualizadas e abusivas.

· Extinção do monitoramento individual por tempo de atendimento e de qualquer outro mecanismo de controle individual de produtividade.

· Denunciar a maquiagem do GAT.

· Redução da trava imediata para um ano, rumo ao fim de qualquer trava para transferência, conforme já reivindicado pelos funcionários.

· Fim da trava em caso de o quadro da dependência estar incompleto nas praças e dependências.

· Priorização de remoção para funcionários que trabalham em localidades diferentes daquelas em que residem.

· Reposição de todos os claros nas agências.

· Transparência no Sistema de Remoção Automática.

· Possibilidade de permuta na mesma função entre escriturários e entre comissionados.

· Abertura remota eletrônica das dependências realizada pela área técnica do BB.

· Condições físicas e de mobiliário adequados.

· Todos os aplicativos do BB devem estar sujeitos ao ponto eletrônico, com queda do sistema nas pausas, quaisquer que sejam.

· Aplicativos e plataforma bloqueados para o uso de apenas um funcionário.

· Priorizar a gestão de pessoas.

· A suspensão do projeto BB 2.0 e negociação com o movimento sindical antes de qualquer mudança tecnológica, conforme reivindicação da categoria já realizada.

· Fim do estágio probatório. O processo tem sido utilizado para discriminar pessoas de mais idade, impor metas, assédio moral.

· Desenvolver novo critério de dotação das agências, levando-se em conta a média do público atendido nos dias de pico.

· Ampliação das dotações de agências na mesma proporção.

· Garantia no emprego.

· Lutar pela contratação de mais funcionários. Com percentual positivo de 30% frente ao número de empregados em 2014 e aumento de todas as dotações em agências e setores. E com cronograma estipulado.

· Fim das transferências arbitrárias por parte do banco na mesma praça e regiões metropolitanas.

· Não às terceirizações e correspondentes bancários.

· A dotação mínima nas agências será de 12 (doze) funcionários conforme consta na minuta de reivindicação para todos os bancos.

· Em caso de existência de vagas não preenchidas (claros) as mesmas deverão ser solucionadas com a contração de novos funcionários e não com o corte de vagas.

· Normatização dos direitos já reconquistados (que hoje apenas constam de ACT). São direitos como faltas abonadas, Programas de Assistência Social – PAS, adiantamentos diversos.

· Fim do desvio de função.

· Combater a normas de atendimento que visem aceleração do trabalho, como redução do tempo de intervalo de preenchimento de pausas, inexistência de pausas entre ligações.

· Serviço de teleatendimento na agência – aplicação do anexo 2 da nr. 17 do MTE. O banco tem se utilizado de mesas de crédito e reivindicamos o disposto na norma para tais locais.

· Plano de Manutenção de Ar Condicionados.

· Solução permanente para garantir o funcionamento de todos os equipamentos de ar condicionado, seguindo diretrizes da Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho e Emprego.

· Mobiliários adequados, considerando as exigências ergonômicas, e com acompanhamento do SESMT.

· Melhoria das condições de trabalho nas Seret – verificar periodicamente a insalubridade do ambiente.

· Propor aos parlamentares a atualização da lei nº 7.102, que contemple a instalação de novos dispositivos de segurança.

Jornada e Ausências

· Respeito à jornada de seis horas sem redução dos salários e o pagamento das horas extras.

· Inclusão dos 15 minutos dentro da Jornada.

· Jornada de 6 horas para todos, sem redução salarial.

· Nenhum funcionário deve ser obrigado a migrar para seis horas.

· Horários dentro do expediente para estudo com o pagamento de cursos externos quando estes forem exigidos.

· Horário dentro do expediente para os estudos necessários para a certificação com os estudos pagos pelo BB.

· A jornada diária de trabalho poderá ser prorrogada, eventualmente, observado o limite legal e em face da necessidade do serviço, assegurando-se o pagamento com adicional de 125% sobre o valor da hora normal, conforme já reivindicado.

· Luta e vigilância contra o trabalho aos sábados e fora do expediente.

· A todos os funcionários do Banco, inclusive os egressos de bancos incorporados, serão asseguradas, 5 faltas abonadas por ano civil, acumuláveis e conversíveis em espécie.

· Conforme reivindicado em ano anterior, ausências autorizadas para Acompanhamento de Dependente (até 18 anos) em Consulta/Tratamento Médico-Odontológico.

· Internação Hospitalar – Família – minutas BB e CCT.

· Licença paternidade de 180 dias.

· Fim do limite de faltas para levar filho ou dependente ao médico.

· Estabelecer mecanismo que possibilite acompanhamento por parte do pai ou da mãe de filhos com doenças degenerativas comprovadamente diagnosticadas que exijam atendimento médico contínuo e/ou multidisciplinar.

· Redução da jornada de trabalho para tratamento de filho ou dependente com doença crônica.

· Facilitar o acesso do funcionário ao seu dossiê e a consultas sobre sua situação funcional. Ex.: folgas, tempo de serviço, impactos na promoção, etc.

· Feriado Bancário – Dias 24 de dezembro e 31 de dezembro (fim da jornada de 4h). A resolução 2932 de 31/12/1964 do Bacen disciplina o horário de atendimento e atribui aos bancos a definição do horário de atendimento na véspera do Natal e outras datas especiais. Qualquer mudança deve ser discutida com a Fenaban.

· Fim da imposição de forma unilateral para utilização das folgas da justiça eleitoral.

Caixas e PSO

· Aumento do número de caixas nas Agências, com no mínimo 5 como é previsto na minuta de reivindicações. Todos os caixas sejam efetivos.

· O banco se compromete a efetivar todos os caixas que atuam a mais de 90 dias, independentemente do número de vagas, e que se garanta todos os direitos do caixa efetivo, tais como, manutenção da remuneração em caso de licença saúde ou outras interrupção contratuais. (ex: Greve, Licença Maternidade, Licença ou abonos autorizados e etc).

· Valorização dos Caixas Executivos, com aumento do valor da Gratificação.

· Comissão para os Caixas: Recebem gratificação (quebra de caixa) que serve apenas para compensar as diferenças. A função é de muito risco e responsabilidade, sem o devido contra partido remuneratório.

· Pausa de 10 minutos a cada 50 para os caixas, conforme reivindicação da categoria.

· Será pontuado o exercício da comissão de caixa tanto para as concorrências de ascensão profissional quanto para a carreira de mérito, desde o primeiro dia na função, inclusive incorporados, conforme já consta nas reivindicações da minuta do BB.

· Um Gerente de Módulo por dependência (PSO)

· Os gerentes de serviço não poderão acumular sua função com a de caixa executivo. Quando o Gerente de Serviço e de módulo abrir terminal de caixa será garantido ao funcionário, adicionalmente ao adicional de função ou VR, a respectiva gratificação de caixa.

· Na IN as atribuições são iguais, as os dois primeiros acumulam ainda a função de tesoureiro, ou, no mínimo o pagamento de adicional de periculosidade pelo manuseio de numerário.

CABB – Central de Atendimento do BB

· Trava para remoção e comissionamento de 1 ano na CABB/SAC.

· CABB/CENTRAIS DE ATENDIMENTOS/SAC, sem a trava para remoção e concorrência, e sem a perda de comissões, quando funcionários transferidos para rede de agências e valorizar valores comissões para os atendentes, cujo valor mínimo seria a gratificação do CAIEX.

· Restrição de horário para atendimento de transbordo. Chama-se transbordo de chamada aquelas que passam pela URA e foram transferidas para central quando atendente e fila estavam ocupados ou fora do horário de atendimento.

· Normas de regulação de escalas de pausas que visem intervalos coerentes com a demanda do atendimento, e não do fluxo de ligação.

· Combate as falhas de sistema que anulam solicitações de pausas, além de outras falhas resultantes do sistema novo (da CABB e SAC), que não está plenamente implantado e apresenta falhas freqüentes.

· Na CABB e SAC, modificação dos sistemas com o objetivo de reduzir a repetição de digitação e as redundâncias que podem ser geradoras de LER/DORT.

· Inclusão da pausa stress na norma interna.

· Aumento de dotação e preenchimento das vagas disponíveis nas centrais de atendimento.

· Redução da quantidade de atendentes por gerentes e por analistas, aumentando as vagas desses cargos e promovendo a ascensão interna.

· Disponibilização de tempo para atendentes realizar cursos e treinamentos visando sua capacitação além de incluí-los como público alvo para a seleção para cursos de idiomas e bolsas de graduação e pós-graduação, com processo seletivo especifico.

· Combate a anotações na GDP por motivo de aderência, conformidade e TMA (tempo médio de atendimento), atitude esta que fere a norma da NR17 anexo 02.

Agências Estilo / Private

· Valorização dos funcionários das agências com a criação de um adicional/diferencial para todas as funções (de escriturário a GG).

· Diferenciação no salário dos assistentes do segmento Estilo e Private.

· Porta de detector de metais na entrada das agências Estilo. Conforme previsto na minuta da categoria que reivindica instalação em todos os acessos às dependências.

· Caso a agência não atinja os 1000 pontos do programa Sinergia, fica garantido o recebimento integral da PLR para os gerentes cuja a carteira tenha atingido os 1000 pontos e para todos os assistentes.

· Plano de Carreira Específico para valorização e retenção dos funcionários pertencentes ao segmento privado e atacado do segmento private.

· Possibilidade real de ascensão na mesma praça – Gerentes de Relacionamento para Gerente de Negócios Private.

· No escritório private. Formação preparatória dos Gerentes de Relacionamento para os cargos de 1º Gestor.

· Radar do gestor private. Criação de radar para inclusão do gerente de relacionamento, de negócios e de Escritório, integrado aos radares (sistemas) já existentes (da DISAP, DIRED,DICOR E DIMEC).

· Diferenciação de cargos e salários de Assistentes para cada segmento/tipo de carteira (Varejo, Estilo/Empresarial/Governo,Private/Corporate,Private Superior e Sofisticado).

· Criação de comissão de nível Avançado, para Assistentes, tal qual já existe para os gerentes de relacionamento no Escritório Private.

· Programa Trainee para permitir a ascensão do atual cargo de Assistente para Gerentes de Relacionamento Private.

· Diferencial de Mercado para Gerentes de Relacionamento com os mesmos parâmetros de Gerente Geral de agência Private.

· Ajuda de Custo para os Gerentes de Relacionamento Private, para coberturas de gastos.

· Equiparação Salarial do Cargo de Gerente Private Sofisticado ao de Global Officer – código 4706 – Large Corporate.

· Equiparação Salarial e de Responsabilidade Funcional dos Gerentes de Negócios Private com os de 1º Gestor de Agências Nível 1 – RF 5 – RF 4.

· Criação de grupo técnico de estudo para implantação de política de Job Rotation, que permite a transição de funcionários da rede para direção geral, com participação de representantes do Sindicato.

· Verba de Relacionamento Descentralizada por carteira, para uso com clientes.

· Ampliação da Estrutura de Funcionários nos Escritórios Private, Superintendência e UPB, promovendo melhorias na execução dos trabalhos.

· Criação do cargo de Gerente de Administração para os Escritórios Private.

· Admissão de Escriturários para compor as equipes das carteias vinculadas aos escritórios Private.

· Redução da quantidade de clientes por carteira Private, atribuindo pontuações para a quantidade de liberados atendidos.

· Movimento de clientes entre carteiras, na alçadas dos Escritórios Private.

· Seguridade – Qualificação e Capacitação Especifica para os profissionais que comercializam produtos de seguridade, com registro na SUSESP.

Estagiários

· O piso de ingresso do estagiário deve ser o mesmo de entrada do funcionário do BB (proporcional à sua jornada).

· Na contratação de estagiário ou terceirizado sem vinculo empregatício, como admitido em lei (serviços de vigilância, asseio e limpeza), será observado como piso o salário correspondente ao VP do A-1.

· Garantir aos estagiários o pagamento de Vale-Alimentação, Refeição e transporte.

· Incluir Cláusula que proíba os Menores Aprendizes a executarem tarefas dos bancários, como ligações a clientes, recepção aos clientes (Ag Estilos), acesso a sistemas das Agências entre outros.

· Combate a utilização ilegal do estagiário e dos agentes de crédito.

· A solidariedade de classe deve ser um princípio e as entidades sindicais devem intensificar sua atuação e atendimento aos Terceirizados.

· Campanha de conscientização sobre o combate da terceirização.

· Pelo fim dos correspondentes bancários. Revogação imediata das resoluções 3.954 e 3.959 do BACEN, respectivamente de 24 de fevereiro e 31 de março de 2011. Os serviços de pagamento e recebimento de contas, processamento de envelopes, saques e depósitos devem ser prestados em agências bancárias e por funcionários efetivos dos bancos.

· Terceirização: Pelo fim de qualquer terceirização dentro do BB. Quem trabalha em banco, bancário é.

· Pela incorporação dos funcionários da BBTS ao quadro do BB, bem como das atividades que realiza, como quadro técnico/carreira de apoio e fechamento da empresa ao final do processo.

· A luta contra reestruturação e terceirização estará no centro da campanha salarial. O Congresso do BB orienta a CONTRAF/CUT entrar com denuncia nacional no MPT sobre o processo fraudulento de terceirização realizado pelo BB. Os sindicatos estão orientados a entrar com denuncias nos seus estados.

Pessoas com Deficiência – PCD

· Inclusão de auxilio para cônjuge com deficiência crônica permanente.

· Aumentar a quantidade de ausências autorizadas para “Acompanhar Filho ou Dependente com Deficiência em Consulta-Tratamento Médico-Odontológico” para até 15 dias por ano, sem prejuízo de outros abonos ou ausências justificadas.

· Reduzir a jornada de trabalho dos funcionários para cuidar de seus dependentes com deficiência, principalmente deficiência intelectual, conforme jurisprudência no art. 98 da 8112/1190.

Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

…

§ 2o Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

· Agilizar o processo de admissão de funcionários PCD nos quadros do Banco do Brasil, autorizando que as Gepes tenham total autonomia para indicar a posse do funcionário em local que já tenha acessibilidade, sem necessariamente seguir a ordem de dependências com vaga em aberto, para evitar que o candidato fique esperando (sem salário) as reformas necessárias no local para depois tomar posse. Com mais autonomia, a Gepes também pode localizar o funcionário em dependência próximo da sua moradia, pelo menos durante o período de adaptação do funcionário na Empresa.

· Indicar funcionário da Gepes para acompanhar o especificamente o período probatório de funcionários PCD.

· Incluir cláusula visando à criação de Grupo de Trabalho PCD, formado por representantes da Contraf/CUT, DA Apabb – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiências de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade para discutir sobre a política de inclusão da pessoas com deficiência no quadro de funcionários.

· Adesão do Banco do Brasil à Tecnologia Social EMPREGADO APOIADO. Abrange um conjunto de serviços e ações (denominadas apoios) destinados às pessoas com deficiência (e a outras com especial exclusão social), para que elas consigam acesso ao emprego formal no mercado competitivo, assim como as mesmas condições de trabalho e salário do trabalhador sem deficiência. O Emprego Apoiado atua de forma personalizada com cada pessoa com deficiência, principalmente mediante a ajuda de profissionais especializadas (preparadores laborais ou técnicos de emprego apoiado) e outros apoios, ajudas técnicas ou produtos de tecnologia assistida no posto de trabalho.

Outras

· Não ao desconto e compensação das horas de greve.

· O banco pagará indenização igual a R$ 253.300,48 (valor a ser corrigido) a favor do funcionário ou de seus dependentes legais, em consequência de assalto, conforme reivindicação anterior.

· Cláusula 41 A FALTA-GREVE ficará “invisível”. O registro de código de trabalho ativo enfrenta grande entrave, por questões de ordem legal relacionados a segurança e portaria do Ministério do Trabalho sobre ponto eletrônico. Para contornar o problema, a reivindicação é para que o registro fique somente ao próprio funcionário e não seja objeto de consulta a outras matrículas, evitando práticas antissindicais.

· Suspensão de todas as reestruturações no Banco do Brasil e do home office que trazem prejuízos aos trabalhadores. A categoria exige a constituição de comissão bipartite sobre mudanças tecnológicas e organizacional, reestruturação administrativa, introdução de novos equipamentos, teletrabalho, acesso remoto e outras situações similares para garantir que os trabalhadores possam realizar uma ampla discussão enquanto categoria e movimento sindical e que não sejam prejudicados.

GRUPO 2 – Saúde/CASSI – Previdência/PREVI

Saúde/CASSI

· O princípio e fundamento de nossa Caixa de Assistência Médica deve ser solidariedade. Não aceitaremos nenhuma proposta do banco que ameace este princípio;

· Implementação efetiva de um modelo preventivo e não apenas curativo;

· Separar os custos dos adoecimentos oriundos do dia a dia de trabalho, que devem ser arcados pelo Banco do Brasil, dos custos gerais dos programas de Atenção Integral à Saúde na Cassi, que visam toda a população assistida da Caixa de Assistência Médica;

· Reconhecimento e valorização dos Conselhos de Usuários da Cassi;

· Garantia imediata de acesso à rede Credenciada da CASSI a todos os funcionários dos bancos incorporados, mediante simples apresentação de cartão de associado, com regulação da Cassi.

· Garantir aos colegas oriundos de bancos incorporados o direito de migração para Cassi, assegurando-se a manutenção dos custos e direitos que atualmente usufruem, sendo qualquer custo adicional (pessoal ou patronal) – como a diferença no percentual de contribuição atual e a estatutária da Cassi – deva ser pago para o BB.)

· Inclusão de cobertura odontológica no plano CASSI Associados Ativos e Aposentados;

· Implantar um novo modelo de Plano Odontológico, em que a CASSI possa administrá-lo, através de uma rede própria, custeada pelo Banco;

· Fortalecimento do programa Estratégia da Saúde da Família;

· Estabelecer uma política que promova a adesão espontânea dos associados aos serviços próprios da Cassi;

· Incluir a prevenção às doenças do trabalho nos Programas de promoção de saúde da Cassi. A saúde do trabalhador deve ser referência nos Programas da CASSI.

· Alinhamento do exame médico periódico com as tabelas e programas da Cassi;

· Ampliação do Projeto de Segunda Opinião Médica para todo o país e para outros procedimentos.

· Permitir aos funcionários diretores sindicatos e membros dos Conselhos de Usuários da CASSI o acesso às estatísticas de doenças ocupacionais no BB;

· Garantir a liberação dos conselheiros da Cassi PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕS DEMANDAS Das reuniões do conselho inclusive quando necessário ainda em outro local de trabalho diferente de sua origem/lotação para cumprimento para realização de atividades aprovadas pelo conselho.

· Permitir aos funcionários diretores sindicatos e membros dos Conselhos de Usuários da CASSI o acesso e às estatísticas de doenças ocupacionais no BB;

· Ampliar controle social na cassi fortalecendo ampliando o papel dos conselhos de usuários na gestão participativa das unidades da Cassi(UF e clinicassi), semelhante ao controle social existente no SUS Conselho de Saúde por UBS e Região.

· Pela adesão dos funcionários dos bancos incorporados a Cassi;

· Pela responsabilização do BB com saúde de seus funcionários;

· Fortalecimento e ampliação da Estratégia Saúde da Família;

· Autonomia para os médicos realizarem o EPS de forma isenta, com diagnósticos efetivos e indicação de afastamentos quando necessário.

· Ampliação da rede credenciada;

· Pela responsabilização do BB com saúde de seus funcionários;

· Inclusão dos companheiros oriundos dos bancos incorporados;

· Revisão imediata da rede de credenciados pela Cassi,

· Contra o processo de mercantilização por que passa a Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil.

· Fim da coparticipação em consultas e exames desde que solicitados por médicos da rede própria e/ou referenciada. Sendo o direito universalizando para todos os usuários a medida em que o programa de atenção integral à saúde for implementado na Cassi visando o fim definitivo da coparticipação.

· Que o BB volte a pagar à CASSI o dobro do valor da contribuição atual dos funcionários;

· Pelo fim da farsa dos exames periódicos promovidos pela chefia do PCMSO do BB que impede que os funcionários indiquem os riscos observados.

· Pela retomada de um Programa de Saúde do Trabalhador, promovido pela Cassi, acompanhado pelas Cipas, delegados e entidades Sindicais;

· Incluir na Cláusula 11, o Parágrafo 24º, com a seguinte redação:

· PARÁGRAFO 24: O banco destinará 3% do Lucro Líquido para a CASSI. Esse valor NÃO se confunde com a PLR dos funcionários.

· Incluir na Cláusula 11, o Parágrafo 25º, com a seguinte redação:

· PARÁGRAFO 25: O banco implementará e custeará na CASSI o Programa Estratégia saúde da Família.

· Extensão para o conjunto dos associados do Modelo de Atenção Integral à Saúde, baseado na Estratégia de Saúde da

· Aumento da rede credenciada

· Conselho de Usuários

· Ampliação do modelo de ESF – Estratégia de Saúde da Família e organização de serviços próprios (Clinicassi) e ou Rede Referenciada. Enfatizar a prevenção de doenças e acompanhamento de doentes crônicos.

· Rejeição na proposta do BB paras cassi no que se refere a solução para o déficit da Cassi que implica e ataca o principio da solidariedade e responsabiliza apenas o trabalhador e na cobertura sem o compromisso do banco em implementar o modelo de saúde integral e se exime de qualquer responsabilidade com o atual quadro da cassi. Desrespeitando as conquistas da categoria.

· Defesa do princípio de solidariedade entre os associados na Cassi

· Possibilitar que a diretoria eleita pelos trabalhadores participem das publicações corporativas da Cassi em condições iguais às diretorias e presidência indicadas pelo banco.

· Realização de encontros regionais e nacional sobre saúde dos trabalhadores bancários e Cassi

· Vacina da gripe paga pelo banco: antecipar prazo e extensão para familiares e trabalhadores da agência (FETEC-SC)

· 11. Garantir a liberação do ponto para as reuniões do Conselho de Usuários da CASSI;

· Realizar um Encontro Estadual sobre Saúde envolvendo a CASSI, Saúde Caixa e Cabergs;

· Saúde da Família, implementado nas CLINICASSI, deve ser valorizado, Elaboração de um cadastro de adoecimento do bancário do BB com o respectivo diagnóstico com a finalidade de apresentar as maiores causas de adoecimento. Entregar o consolidado do pcmso para os sindicatos (relatório anual do eps)

· Implantação pelo Banco de programa pró-ativo composto de equipes multidisciplinares (Assistentes Sociais, Psicólogos, Psiquiatras e outros profissionais da área de saúde) com a finalidade de detectar e intervir nos casos de funcionários com algum distúrbio ou dependência.

· Valorização dos programas de medicina preventiva da CASSI para todos os funcionários do Banco do Brasil, sem exceção.

· Manutenção do princípio da solidariedade no custeio da Cassi.

· Pagamento do atual déficit pelo banco e compromisso do banco nos eventuais déficits futuros.

· O Programa de Estratégia de aperfeiçoado e ampliado uma vez que enfoca a prevenção.

· Os funcionários oriundos de bancos incorporados deverão ser assistidos pelo Programa Estratégia de Saúde da Família, assim como pelos demais programas promovidos pela Cassi.

· Investimento financeiro da Cassi no programa do agente facilitador, melhorando o atendimento no interior, custeando material do programa, viagens e demais cursos necessário para sua implantação com o setor publico privilegiando a melhora no atendimento a toda população ratificando a relação com o que tiver de excelência do setor privado. (FEEB SP/MS).

· Dar continuidade à mesa de negociação com a Cassi – garantindo sempre a manutenção da solidariedade do plano.

· Valorização dos programas de medicina preventiva da CASSI para todos os funcionários do Banco do Brasil, sem exceção.

· Manutenção do princípio da solidariedade no custeio da Cassi.

· Pagamento do atual déficit pelo banco e compromisso do banco nos eventuais déficits futuros.

· O Programa de Estratégia de aperfeiçoado e ampliado uma vez que enfoca a prevenção.

· Os funcionários oriundos de bancos incorporados deverão ser assistidos pelo Programa Estratégia de Saúde da Família, assim como pelos demais programas promovidos pela Cassi.

· Entendendo a isonomia de tratamento dado a saúde de todos os funcionários, nos casos em que não haja profissional qualificado para atendimento das necessidades dos funcionários, o banco deve reembolsar o custo com locomoção para outro município com a finalidade de consulta médica.

· O Plano Odontológico oferecido pelo banco não satisfaz a demanda do funcionalismo que necessita de melhor atendimento, além de um plano mais abrangente. A CASSI deve assumir e oferecer um Plano Odontológico para todos os seus funcionários, inclusive aposentados, com a cobertura mais abrangente.

· Extensão da CASSI aos funcionários incorporados (Ex-BNC, BESC, BEP), respeitando o que for melhor para todos.

· Unificação do atendimento de todos os prestadores de saúde a todos os funcionários do Banco.

· Adequação do RPA ao Estatuto Social Cassi.

· Regulamento de Plano de Associados CASSI (RPA)

· Comunicado orientando a dispensa do funcionário, participante do conselho, para participar das reuniões de usuários de sua região;

· Vetar o aumento do valor da participação do funcionário por dependente na CASSI.

· Dar continuidade à mesa de negociação com a Cassi – garantindo sempre a manutenção da solidariedade do plano.

· Cobrar do BB a contribuição patronal (4,5%) dos funcionários que reingressaram no Plano de Associados via ação judicial;

· Manutenção do princípio da solidariedade da CASSI.

· Implementação da Estratégia Saúde da Família com vantagens para quem utilizar a porta de entrada, seja médico referenciado ou CliniCASSI.

· Aperfeiçoar os mecanismo e ferramentas de gestão de rede de prestadores, de acesso ao sistema de serviços de saúde Cassi, de gestão de informações e estudos estatísticos e atuarias com foco em melhorar a resolutividade em saúde e no uso dos recursos.

· Banco deverá ser responsável pelo déficit da CASSI.

· Plano Dental efetivo Blog do Corpo Social e Revista sobre proposta dos representantes do Corpo Social da Cassi.

· Administrado pela CASSI;

· Incluir os funcionários oriundos dos bancos incorporados na relação de reciprocidade com os planos;

· Manutenção dos princípios da solidariedade ora existente;

· Nos acordos de renovação de ccv e ccp: que sejam previstos repasses à Cassi (7.5)por parte do BB do valor adicional.( proposta nova)

· Realização do exame periódico fora do local do trabalho dentro da jornada de trabalho com garantia de atendimento de acordo com necessário PARA CUMPRIR O PAPEL PREVENTIVO e de detecção de doenças ocupacionais conseqüentes das condições de trabalho possibilitando o mapeamento epidemiológico do corpo funcional do BB, realizados pela Cassi.

· Por um PCMSO que reflita de fato a situação de adoecimento do funcionalismo

· Aso deve conter todas as enfermidades e riscos a saúde conforme relatados aos médicos. O formulário deve ser melhorado para incluir tais relatos

· O BB de encaminhar às dependências,CIPAS,RPAs as entidades sindicais o resultado do PCMSO assim que for concluído.

· O banco deve dar condições para que a dependência realizem ações de melhorias da saúde do trabalhador.

· Incluir exames de Triglicérides nos EPS`s

Saúde

· Manutenção da função durante os afastamentos por doença;

· Atacar as causas que levam ao adoecimento dos funcionários;

· A responsabilidade pelo tratamento da doença ocupacional deve ser integralmente do Banco e não do funcionário;

· Pagamento remunerado da substituição em caso em que o titular da comissão estiver afastado devido a licença saúde superior a 5 dias.

· A regulamentação de abono de horas para os casos em que os bancários precisem se ausentar em algum momento na jornada por questão de saúde.

· Melhoria nos exames médicos periódicos.

· Divulgação ampla dos resultados do PCMSO;

· Revisão do dimensionamento do SESMT;

· Implantação de Ambulatório de Saúde do Trabalhador nos locais de trabalho com maior concentração de funcionários;

· Que os abonos para acompanhamento de dependente e/ou tutelados em caso de internação hospitalar não tenham limite de dois dias e que seja garantido o abono de horas para acompanhamento do tratamento do dependente em caso de doenças graves ;

· Respeito aos pareceres e recomendações médicas na ocasião da admissão e de retorno ao trabalho;

· Cobrar a Emissão de CAT com base nos Normativos Legais e a divulgação para a CIPA, conforme nr 5 ;

· No caso de assaltos e seqüestros, os normativos do BB orientam a emissão do CAT para todos os funcionários da dependência; incluir todos os trabalhadores terceirizados

· Fortalecimento dos Programas de prevenção e Promoção da Saúde;

· Reconhecimento doença ocupacional os afastamentos com indicação de estresse;

· Garantir repouso de 10 minutos para os caixas (pausa contra LER/DORT);

· Responsabilização pecuniária do Banco pelos acidentes de trabalho por ele causados, assim como das doenças causadas ao funcionalismo com seu nexo laboral comprovado.

· Pelo fortalecimento das CIPAs e dos conselhos de usuários;

· Manutenção do Vale-Refeição e Cesta-Alimentação para funcionários afastados por doença e licença maternidade;

· Cobrar o cumprimento da IN (Documento Base do PCMSO) garantindo que todo gestor realize (anualmente) reunião com todos os empregados da dependência.

· CIPA: Garantir tempo suficiente para a devida atuação, cobrando do BB o cumprimento da NR5

· Eleger RPA (Responsável pela Prevenção de Acidentes) previsto no Documento Base do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em todas as dependências do Banco;

· CLÁUSULA 28: VANTAGEM EM CARÁTER PESSOAL PARA PORTADORES DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (VCP/LER) – O BANCO assegurará, em caráter pessoal, por um período de até 24 meses ou enquanto estiver na condição de apto com restrição (o que for maior), contados da data de retorno ao trabalho, após o término da licença-saúde, o pagamento das vantagens relativas ao exercício das funções comissionadas e função de Caixa de todos os funcionários que tenham sido afastados com diagnóstico de LER.

· vacina da gripe paga pelo banco: antecipar prazo e extensão para familiares e trabalhadores da agência

· Fim aos descomissionamentos por licença-saúde;

· Criação de um fórum de saúde e segurança do trabalho para tratar as condições de trabalho no BB;

· Acompanhamento de familiar doente sem limitação de prazo, sem condicionamento de dias ao uso de abono, licença prêmio ou férias;

· O banco deve disponibilizar vacinas contra o câncer de útero, HPV a todas as funcionárias e terceirizadas;

· Que o Banco cubra as despesas médicas e com medicação das doenças geradas pelo assédio moral e pelas más condições de trabalho e segurança bancária;

· Pela aprovação do Projeto de Lei 6747, que está tramitando no Congresso Nacional e institui o Estatuto da Segurança Bancária;

· Que o Banco cumpra o Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde no caso da Vacinação contra a Gripe, com cronograma pré-estabelecido;

· Criação do Abono Saúde, no mínimo 1 por semestre, utilizável para necessidades de exames fora da localidade;

· Segurança bancária: melhoria e ampliação dos Sesmt e descentralização dos núcleos de segurança;

· Criar protocolo para situação de obras em agências em casos de assalto ou reformas priorizando as atenções de saúde de funcionários e clientes em relação ao reinício das atividades.

· Eleição de cipeiro aos moldes do delegado sindical: fim da indicação pelo gestor.

· Adicional risco de vida para funcionários de agências/PSO .

· Manutenção do salário e benefícios e da complementação do auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário.

Previdência/PREVI

· Revisão da cota familiar do complemento de pensão, preservando o valor desses benefícios;

· Possibilidade de os participantes do Previ Futuro resgatarem também a parte da contribuição patronal.

· Distribuição de Reserva Especial através da suspensão de contribuições e melhora de benefícios;

· Redução da Parcela Previ do Plano I;

· Aumento do teto de benefícios para 100% do salário de participação;

· Abono anual para aposentados;

· Benefícios para mulheres a partir dos 45 anos;

· Implantação de teto para o salário de contribuição e benefícios e revisão do benefício mínimo.

· Fim do voto de minerava do Conselho Deliberativo;

· Valorizar os conselhos consultivos dos dois planos;

· Apoiar o PLP 084/2015 que acaba com o voto de Minerva e impede a devolução de superávit às patrocinadoras;

· Lutar para que a Diretoria de Participação volte a ser eleita pelos associados;

· Fim do fator previdenciário e apoio ao modelo 85/95 apresentado pela CUT.

· Aumento do Valor do benefício Mínimo;

· Que os representantes da Previ nos Conselhos de Empresas Participadas defendam que as mesmas adotem as melhores práticas de Governança Corporativas

· Restrição à transferência dos recursos da Previ para o BB (revogação da resolução CGPC 26);

· Retomada dos direitos do Corpo Social previstos no estatuto de 1997

· Redução das despesas administrativas e das taxas de carregamento e administração;

· Defender o fim da idade mínima para a aposentadoria;

· Maior rentabilidade e benefício para o Plano 2;

· Nos casos de desligamento, utilizar reserva aportada pelo Patrocinador de forma progressiva, em função do tempo de Banco;

· Criar comitê técnico para assessorar o participante, no Plano Previ Futuro, na escolha de perfil de investimentos.

· Princípios dos representantes eleitos: Independência, autonomia e responsabilidade na administração dos recursos da PREVI.

· Contra as perseguições dos funcionários do BB cedidos à PREVI

· Redução gradual de investimentos em renda variável no Plano I

· Todas as eleições da PREVI serão realizados com previsão de dois turnos

· Participação da previ nos conselhos das empresas nas quais possui participação:

· Normatização da atuação dos representantes

· Critérios claros e democráticos para a escolha dos representantes.

· Não à participação da Previ nos processos de privatizações.

· Previ – Cobrar esclarecimentos sobre os estudos realizados pela empresa de Consultoria Accenture. Os participantes da Previ tem o direito de saber quais são as propostas. Há forte preocupação no funcionalismo sobre a possibilidade de redução de representação de diretorias eleitas pelos funcionários. Além disso, pairam dúvidas sobre propostas de terceirização da gestão dos investimentos e da administração.

· Será criada uma conta pessoal, individual para suprir o benefício mínimo com contribuição sobre a PLR em partes iguais de 10% para o banco e 10% para funcionários do plano Previ Futuro, até alcançar o objetivo. (FETEC-PR)

· Contribuição sobre a PLR, o Vale e Cesta Alimentação com a contrapartida pelo BB

· Manter a propostas da minuta para Previ

· PREVI para todas e todos, inclusive para os funcionários oriundos de bancos incorporados;

· A PREVI não pode investir em empresas que têm praticas anti-sindicais ou que pratiquem precarização de trabalho ou crimes ambientais e ainda que desrespeitem a lei de cotas para pessoas com deficiência;

· Manutenção de Planos de Previdência Complementar Fechados para todos seus funcionários, inclusive os de bancos incorporados, sob administração da PREVI, com o objetivo de garantir complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez.

· Elaboração de Curso de Previdência Complementar Fechada pelo Banco, a todos seus funcionários, com certificação e pontuação no TAO.

· No Previ Futuro alteração dos preceitos da parcela 2b que obedece a lógica gerencial do banco, com foco na ótica do comissionamento. Reivindicamos teto sobre o percentual máximo de contribuição paritária a todos os funcionários com contrapartida do banco.

· Todas as alterações nos regulamentos dos planos de benefícios deverão ser submetidas a aprovação de todos os trabalhadores abrangidos.

· Que o BB aporte para a previ os valores necessários à complementação de reservas matemáticas para os funcionários que ganharam recalculo de salários em decisão judicial.

· Preservação do salário de participação dos funcionários previ futuro: Que entre o valor do salário de participação e o valor a preservar seja facultado a escolha de qualquer valor para implantação do salário preservado.

· Manutenção das conquistas que garantem gestão compartilhada com segregação de funções na governança.

· Manutenção em convenio de cessão com seleção para ocupar os cargos na previ.

· Defesa do modelo de gestão administrativa e dês ativos internalizados, contra a terceirização da gestão. (Rita Mota RJ).

Combate ao assédio moral

· Campanha permanente contra o assédio moral;

· Fortalecer os canais de denúncias garantidos na Cláusula de Solução de Conflitos da Fenaban e Contraf-CUT;

· Cobrar o fim do assédio moral e a paridade de vagas de eleitos no Comitê de Ética, com acesso a todos os processos da Ouvidoria e a possibilidade de recebimento de denúncias diretamente pelos integrantes do Comitê;

· Fim das metas abusivas. (FEEB SP/MS)

· Cobrar o fim das metas; (FETRAFI-RS)

· Fim do assédio moral.

· Punição severa aos assediadores.

· Fim do assédio moral, com uma política institucional que leva a sério essa questão;

· Ampla divulgação, a critério dos Sindicatos, dos nomes dos assediadores comprovados em processo .

· Fim do assédio moral e sexual. Punição aos assediadores;

· Fim do seguro de luxo feito pelo BB para cobrir os custos referente casos de assedio moral.transitado e julgado.

· Oferecer denuncia ao MPT a partir de um trabalho conjunto dos principais sindicatos, comissão de empresa e representante dos funcionários no conselho de administração. Documento de denuncia referente as praticas de assedio moral institucionalizadas no BB assinados pela Contraf Cut, principais Sindicatos e Caref.

Outros Temas

· Fortalecendo os princípios da autogestão e da participação do corpo social;

· Defendemos a participação dos titulares e suplentes nas reuniões do Economus, a exemplo do que praticam a Cassi e a Previ, e que seja criada uma Ouvidoria, para aproximar os associados de seu plano de saúde e previdência;

· Acesso pelas entidades sindicais, de toda situação médica dos funcionários do BB

· Fortalecer os Conselhos Consultivos;

· Manter proporcionalidade da contribuição de 1 e 1,5

· Manter solidariedade na Cassi

· Opção PREVI e CASSI para incorporados

· Aumento do valor da Unidade de Serviço (US) dos atuais R$ 0,55 para R$ 1,10;

· Cobrar o cumprimento da Lei Municipal n° 10.397 (Porto Alegre), sobre a instalação de vidros blindados nas agências;

· Possibilitar o acesso a solicitação do PAS na dependência de relacionamento para os funcionários em QS e aposentados;

· Aumento do prazo para 180 dias na cláusula 13, parágrafo 9.

· O banco garantirá aos seus funcionários, a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – no mesmo município da prestação dos serviços

· Manutenção dos compromissos do BB com a contribuição pós-laboral

· Distribuição de 100% do superávit aos associados

· Contribuição opcional sobre a PLR (seja do trabalhador seja do BB)

· Dia de Luta contra : Assédio Moral, Práticas antissindicais, Cassi, etc.

· Orientação das Federações para participação dos sindicatos no Conselho de Usuários da CASSI.

· Disponibilização de canal de comunicação entre os membros do Conselho de Usuários da Cassi, para maior informação sobre atuações e problemas de cada local do país.

· Maior divulgação aos funcionários das atribuições do Conselho de Usuários da Cassi e quem são os componentes.

· Aprovação do plano de luta em defesa da CASSI; mobilização em defesa da CASSI; Paralisações.

· Rever a IN- Deslocamento para tratamento de saúde no país.

GRUPO 3 – Organização do Movimento

Representantes Sindicais de Base

· Os bancários em cargos de representação como delegado sindical, cipeiro e dirigente sindical devem ser todos considerados da ativa;Pontuarão na carreira de Mérito normalmente como os demais colegas de trabalho.

· Não discriminação do dirigente sindical. Acesso total dos dirigentes sindicais a todas as dependências do banco. Acesso a todos os cursos e possibilidades de qualificação profissional. Igualdade na pontuação para concorrências.

· Não discriminação do dirigente sindical da ativa e do quadro suplementar, garantindo condições de concorrência e carreira em nível de igualdade com a ativa e liberdade de ação no local de trabalho e com acesso à Intranet; Acesso as Instruções Normativas (IN) aos Funcionários do BB Dirigentes Sindicais liberados.

· Valorização do Dirigente Sindical, a exemplo dos acordos já existentes entre Contec e Contraf–CUT com o Banco do Brasil e Bancos Privados e ampliação do número de liberados.

· Transformar os Comitês de Ética em Comites de Combate ao Assédio Moral. Defendemos que a composição seja paritária, entre representantes indicatos pelo BB e eleitos pelos funcionarios. Que os representantes dos trabalhadores e entidades sindicais tenham acesso a todas as denuncias formalizadas junto a ouvidoria interna sem passar pelo filtro da GEPES.

· Construção de um grupo de trabalho de três meses que elabore uma política de reconhecimento da atividade sindical

· Realização de encontros específicos para debater as reivindicações das mulheres bancárias e fortalecer sua organização e luta;

· Negociarmos avanços reais na igualdade de oportunidades, com ações afirmativas efetivas pelo banco; ()

· Incluir a questão de gênero nos Diagnósticos Setoriais.

· Incentivar a participação das mulheres nas atividades sindicais, garantindo, inclusive, creches em todas as atividades, como encontros, congressos e assembléias.

· Acesso amplo ao sisbb, à intranet e aos cursos internos, além de uma política efetiva que não paralise sua carreira.

· Campanha Nacional Unificada, garantindo a unidade real da categoria.

· Representação de base garantida para todas as unidades, respeitando-se a proporção de 1 para 50 ou fração nas unidades com mais de 50 funcionários.

· Ampliação da representação nas entidades sindicais: 1 liberado para cada 300 na base, garantido 1 por sindicato e, no mínimo, 5 liberados para sindicatos de base estadual.

· Disputar as CIPAs

· Troca de experiências entre os cipeiros;

· Exigir que o próximo aditivo do BB garanta cláusula como a que existe no aditivo da CEF, segundo a qual todos os membros da Cipa são eleitos (não há indicados pela empresa);

· As mesmas prerrogativas de garantias previstas para os delegados sindicais serão estendida aos cipeiros.

· Após campanha salarial serão organizados seminários regionais terminando com um nacional para debater politicas para fortalecer OLT.

· Inclusão da expressão “…e, após o fim do seu mandato, terão garantia de 01 ano de inamovibilidade” na cláusula 15, parágrafo 5.Inclusão da expressão “…e um ano após o fim do mandato” na cláusula 15, parágrafo 8. Inclusão na cláusula 15 do parágrafo seguinte: “O Banco assegurará a Representação Sindical de Base dos funcionários cedidos às Coligadas do BB”.

· Encontros por bancos para atualizar as pautas específicas e permitir processos de mobilização e luta desde o início dos anos calendários.

· Que dirigentes sindicais liberados possam ter acesso a todos os processos seletivos internos, inclusive os de primeira investidura para gestor.

· Condenar as práticas anti-sindicais do BB

Delegados Sindicais

· Ampliação no direito dos delegados Sindicais.

· Eleição de delegados sindicais em todos os locais de trabalho.

· Os delegados sindicais não sejam descomissionados por reestruturações porque eles têm o direito à inamovibilidade.

· PSO: defendemos o direito de eleição de mais delegados sindicais.

· Garantir um Delegado Sindical por dependência.

· Garantir ao Delegado Sindical, mesmo comprocesso administrativo, tenha garantia de inscrição e eleição.

· Ampla liberdade de atuação para os delegados sindicais nas lutas cotidianas e nas campanhas salariais;

· Liberação dos delegados, sem descontos, para participarem das reuniões; item 6 pag 106 ver texto

· Os delegados sindicais não poderão ser descomissionados;

· Reconhecimento da figura do suplente do delegado sindical;

· O banco não poderá impedir a posse ou eleição com a justificativa que o delegado esteja respondendo ou cumprindo sanção disciplinar.

· Garantir um Delegado Sindical por dependência;

· Que o Delegado Sindical, mesmo com processo administrativo, tenha garantia de inscrição e eleição;

· Um delegado por local de trabalho. É fundamental que o delegado seja eleito para representar e organizar o seu próprio local de trabalho.

· Maior número de liberações dos delegados para atividades sindicais não vinculados a conveniência definida pela chefia.

· Proporcionar cursos de formação política e sindical.

Comissão de Empresa

· A Comissão de Empresa em conjunto com a representante dos funcionários (CAREF ) estudará denuncias aos órgãos competentes contra abusos e ilegalidades cometidas pelo banco, nas questão das terceirizações, assedio moral, práticas anti sindicais.

Representante no Conselho de Administração (CAREF)

· Caref: Defendemos que a representação possa atuar em igualdade de condições com os demais conselheiros indicados pela empresa.

· Restabelecer a estrutura do CAREF do conselho de administração do banco.

· Valorizar a eleição e o Representante dos funcionários no conselho de Administração.

· Representante no Conselho de Administração do BB: que o mesmo tenha disponibilidade de tempo integral. Haja uma estrutura adequada para realização do trabalho: como gabinete, assessoria escolhida pelo eleito, espaço nos meios de comunicação do banco, verbas para viagem. Que não haja restrições para a escolha do representante.

· Apoiar a proposta de mudança da lei proposta pela ANABB que regulamenta o Representante dos Funcionários nos Conselho das Empresas Estatais.

· Exigir na negociação com o BB mudança da regulamentação da lei feita pelo Banco do Brasil.

· Retirar qualquer impeditivo para candidatura e exercer o mandato relacionado ao fato do funcionário estar respondendo ou estar cumprido punição disciplinar o funcionário .

· O banco deve garantir que os funcionários recebam quinzenalmente um boletim eletrônico feito pelo representante dos funcionários no conselho.

· Também deve garantir um corpo técnico para assessorar o representante.

· O representante ficará liberado do trabalho durante o mandato.

· O congresso orienta que todos os sindicatos disponibiliza espaços em seus sites e jornais afim de divulgar informações sobre o que acontece no Conselho de Administração (CAREF), assim como esta sendo disponibilizado na ANABB.

Mesa de Negociação

· Mesa de negociação: a negociação deve ser coordenada pela CONTRAF—CUT assessorada pelas COE (Comissões de Empregados – no BB é a Comissão de Empresa dos Funcionários – CEBB).

· Nas mesas de negociação permanente: defendemos mobilização permanente em cada banco e negociações em mesas específicas ao longo do ano.

· No Paraguai, é importante conseguir com que o BB negocie um novo acordo coletivo porque os bancários estão sem renovação dos direitos há anos.

· Exigir Assinatura de um Acordo de Neutralidade pelo Banco do Brasil para garantir de forma democrática a construção da organização sindical dos trabalhadores do BB no EUA.

· Manutenção da estratégia de mesas gerais e específicas ao mesmo com o acompanhamento do comando nacional e com a presença de todas as forças existentes dentro da categoria.

· Manutenção da atual estratégia de campanha com negociações nas mesas da Fenaban e concomitante com a do BB para questões específicas.

· Criação de Mesa Específica para tratar da Carreira Técnica e assuntos de interesse destes profissionais, com a participação dos mesmos e de suas associações.

Outros

· Construir a unidade com todos os setores dispostos a construir resistência a projetos de precarização do mundo do trabalho e para avançar na conjuntura com iniciativas como mudança na política econômica, reforma política com fim da cláusula de barreira, fim do financiamento empresarial, democratização da mídia e democratização do estado.

· Construir pontes para negociação com os Sindicatos dos Correios para unificar as lutas em torno do banco postal.

· Necessidade da construção da Greve Geral, unificando o conjunto das lutas no país.

· Que todos os serviços de saneamento sejam estatizados.

· Contra a criminalização dos movimentos sociais.

· Não à redução da maioridade penal.

· Revogação das demissões de dirigentes sindicais, pela libertação dos presos e fim dos inquéritos contra os ativistas.

· Pela desmilitarização da Polícia Militar

· Chega de violência contra as mulheres

· Pela criminalização da homofobia.

· Reforma agrária sob controle dos trabalhadores

· Pelo direito à moradia, pela reforma urbana.

· Transporte público de qualidade, com tarifa social, rumo à tarifa zero.

· Moradia para todos, aluguel social e fim da especulação imobiliária.

· Defesa da Petrobras 100% estatal e pela volta do monopólio.

· Apuração e punição de todos os envolvidos nos esquema de corrupção da Petrobras.

· Punição dos envolvidos no caso de corrupção do cartel do metrô e ferrovias de SP.

· Alterar o registro no ponto eletrônico de 308 para o código de falta-greve; nas mobilizações nacionais dias de luta.

· Se utilizar das mídias sociais para denunciar os bancos e suas práticas anti-sindicais.

· Luta contra o PL 4330/04 (PLC 30/15).

· Estabelecer calendário de luta com as principais reivindicações do funcionalismo.

· Realização de Seminários em todos os Sindicatos sobre o papel dos bancos públicos.

· Criação e distribuição de cartilha dos sindicatos para os funcionários, manifestando a condição do Banco do Brasil de banco público e seu papel como tal.

· Realizar um debate incluindo a sociedade organizada e o movimento sindical em nível nacional.

· Oferecer denúncia nacionalmente ao MPT a partir de um trabalho conjunto dos principais sindicatos, comissão de empresa e representante dos funcionários no Conselho de Administração. Documento de denúncia assinado pela CONTRAF/CUT, principais Sindicatos e CAREF.

· Orientar os sindicatos a entrarem com ações judiciais sobre a súmula do TST prevê incorporação da comissão ao salário após 10 anos.

· A CONTRAF deverá orientar uma forte campanha de mídia pela jornada de seis horas sem redução de salário e contra o plano de funções

· Luta pela defesa da área meio.

· Campanha nacional contra as reestruturações/centralizações de serviços.

· Entrar com denuncia nacional no MPT sobre o processo fraudulento de terceirização realizado pelo BB

· A minuta de reivindicações deverá ser divulgada entre os funcionários antes das assembleias.

· Fim do modelo de segmentação. Os clientes devem ser tratados de maneira igual.

· Fim da triagem e atendente expresso.

· Fim modelo agência nível 6.

· Fim cláusulas discriminatórias aos incorporados não optantes.

· Campanha Nacional de Mídia para combater o Assédio Moral.

· Alteração da rubrica dos dias de paralisação para falta greve.

· Ampliar o debate com a sociedade e categoria bancária sobre os Correspondentes Bancários, como forma de envolvimento, para pressão junto ao Legislativo.

· Pressão da sociedade organizada pela retomada da queda da taxa de juros.

· Valorização do dirigente sindical.

· Em defesa da demarcação das terras tradicionais indígenas —consenso

· Defesa das juventudes, através de políticas públicas de e para as juventudes – consenso

GRUPO 4 – O Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional

§ Lutar para ampliar a composição do Copom com representantes da sociedade e dos trabalhadores.

§ Alinhar as estrategias do Banco às politicas inclusivas do Governo Federal.

§ Uma democratização e controle social do Sistema Financeiro Nacional.

§ A luta contra a precarização do trabalho no setor financeiro é outra premissa básica.

§ Democratização da gestão do Sistema Financeiro Nacional com a sua ampliação para entes da sociedade civil.

§ Fim dos correspondentes bancários.

§ Aumento do controle e fiscalização de remessas de recursos ao exterior e punição concreta a crimes fiscais e financeiros.

§ Regulamentação do Sistema Financeiro através de amplo debate na sociedade.

§ Lutar pela regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal.

§ Conferência nacional dos trabalhadores do sistema financeiro.

§ Não ao financiamento empresarial de campanha eleitoral.

§ Contra o ajuste fiscal. Pela revogação das MPs 664 e 665.

§ Não às medidas de ajuste fiscal contidas no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, oriundo do MP 665/2014, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial.

§ Não às medidas de ajuste fiscal contidas Projeto de Lei de Conversão 4/2015, oriundo da MP 664/2014, que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte.

Banco Central

§ Definição das atribuições e funcionamento do Banco Central;

§ O governo deve Introduzir metas de emprego e de distribuição de renda através do trabalho na aferição das políticas do Bacen.

§ Ampliação do papel do Banco Central que além de ter o papel de controlar inflação e proteger a moeda deve também ter o papel de apoiar o crescimento e a geração de emprego.

§ Fim do poder legislador do BACEN.

§ Redução das taxas de juros.

§ Imediata redução da taxa de juros de empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, adotando como referência a taxa oferecida pelo BNDES às grandes empresas.

§ Fim imediato da cobrança de tarifas.

§ Criação de condições favoráveis aos trabalhadores e pequenos proprietários em relação ao acesso ao crédito.

Bancos Públicos

§ Democratizar a gestão dos bancos públicos com a ampliação de seu conselho diretor com outros membros oriundos dos movimentos sociais.

§ Fortalecer o papel dos bancos públicos como instrumentos de governo para ampliar o crédito e forçar a baixa de juros e tarifas dos bancos privados.

§ Campanha nacional de conscientização sobre o papel dos bancos públicos.

Banco do Brasil

§ O BB tem que atuar como agente de fornecimento de crédito para a cadeia produtiva, principalmente para os micro e pequenos empreendedores.

§ Agente facilitador de crédito através do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) como forma de bancarização e distribuição de renda regional, nos moldes originais do ano de contratação da linha.

§ Reafirmar o nosso não à prática dessa gestão voltada para o lucro que visa terceirizar esse serviço em prol de afastar o BB de seu papel de banco público.

§ Contra a precarização dos serviços bancários através do Banco Postal.

§ Fim do Banco Postal.

§ É preciso repensar o Banco do Brasil, deve ser um banco verdadeiramente do Brasil e público, deve agir no sentido de fomentar o setor produtivo.

§ Ter capilaridade através de uma rede de agências, com trabalhadores preparados para atender e orientar a população para o uso racional do crédito.

§ Auxiliar as políticas públicas de geração e distribuição de renda.

§ Gestão do fundo de administração dos recursos oriundos de exploração do Pré-Sal pelo Banco do Brasil.

§ O Banco “do Brasil” de verdade, com compromisso com os brasileiros e com o desenvolvimento, atuando como um verdadeiro instrumento público.

§ O Banco do Brasil como investidor, estimulador dos brasileiros, com respeito a seus funcionários e clientes.

§ BB 100% público.

§ O BB deve ter sua atuação pautada pelo caráter social.

§ O controle acionário do BB deve voltar a ser 100% estatal.

§ O BB não deve atuar como agente financiador dos grandes grupos privados.

§ Contra a política de internacionalização do BB implementada pelo governo.

§ Fortalecer a instituição para transformá-la em instrumento público para moderar e regular o mercado através da redução de juros e tarifas;

§ Propor a retomada dos Programas de Micro-Crédito e DRS pelo Banco.

§ Retomada dos Programas de Microcrédito e DRS pelo Banco.

§ Não ao PLC 30/2015, oriundo do PL 4330/2004, projeto que propõe a terceirização em atividades fim.

§ Não às terceirizações e correspondentes bancários.

§ Fim da segregação da população de baixa renda no atendimento das agências.

§ Que o Banco tenha controle social, através de um Conselho de Usuários ou órgão afim.

§ Luta e vigilância contra o trabalho aos sábados;

§ Denunciar o marketismo do BB quanto aos prêmios de Ética e da UNIBB.

§ Fim do PAET para Executivos do BB

§ Criação do Portal da Transparência para apresentação dos dados de Remuneração dos Executivos.

§ Pela criação de uma vice presidência de recursos humanos, que compreenda as condições de trabalho e conte com o auxílio de assistencia social, psicólogos e profissionais de saúde do trabalhador, inclusive para os trabalhadores PCD.

§ Responsabilidade objetiva do Banco nos casos de Assédio Moral.

§ Fim do seguro dos executivos e responsabilidade subjetiva dos executivos em casos de assédio moral e de assédio sexual.

§ Fim da exclusão dos usuários bancários das agências.

§ Contra a privatização do BB.

§ Estatização da BV Financeira.

§ Reforçar o compromisso do Banco do Brasil – BB de se constituir como instrumento de promoção de políticas públicas e desenvolvimento do país.

§ Debate público sobre o papel do Banco do Brasil enquanto agente público e de políticas sociais.

§ Resgatar o papel da Fundação Banco do Brasil como disseminador de tecnologias sociais.

§ Envolver as entidades representativas dos trabalhadores nos debates relativos ao banco.

§ Restabelecer o papel do BB no comércio exterior.

§ Lutar contra todas as medidas do banco que signifiquem a aplicação da missão do BB: “banco de mercado, com espírito público.”

§ Saída imediata do Presidente do Conselho de Administração do BB e todos aqueles que fazem ou fizeram parte como membros da direção das empresas do sistema financeiro e mercado.

§ Atualização da Lei nº 7.102: Que contemple a instalação de novos dispositivos de segurança entre eles, porta, detector de metais, divisórias entre caixas, vidros blindados nas faixadas, armários para uso de clientes/usuários e sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagem em tempo real, atraves do circuito fechado de televisão interligado com a central de controle fora do local monitorado e trazer para lei federal.

· Resolução contra as práticas antisindicais do BB (casos Arivoneide e Juliana) – Denúncias na OCDE e OIT – Dia Nacional de Luta

O Banco do Brasil tem se utilizado de práticas anti-sindicais como forma de atacar a orgenização e o direito de utar dos trabalhadores. Exemplos dessas práticas são as punições a Arivoneide Morais, Secretária Geral do Sindicato dos Bancários de Alagoas e dirigente da CONTRAF-CUT; e Juliana Donato, Representante dos Funcionários do Conselho de Administração do BB.

Diante desta realidade, o 26º Congresso dos Funcionários do Banco do Brasil junto com a CONTRAF-CUT,Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Sindicatos e todo movimento sindical organizado inicia uma forte campanha nacional contra as práticas anti-sindicais, incluindo denúncias na OIT (Organização Internacional do Trabalho) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e, ainda, ampla divulgação dessas práticas, a partir do exemplo das companheiras.

· Moção de apoio a companheira Julia A mparo, vice presidente da FSM (Federação Sindical Mundial)

Nós, delegados e delegadas presentes ao 26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, manifestamos publicamente nossa total indignação com a prisão arbitrária da companheira Júlia Amparo Lotan Garzona, vice-presidenta da Federação Sindical Mundial (FSM) e líder sindical da Federação Unsitragua da Guatemala.

Reafirmamos que tal atitude das autoridades guatemaltecas contra uma lutadora reconhecida internacionalmente, que há anos a fio atua em defesa dis direitos da classe trabalhadora, especialmente junto aos trabalhadores do Instituto Guatemalteco de Segurança Social (IGSS), é um ataque à trajetória e ao empenho não apenas de Julia, mas de todas e todos os que ousam lutar por uma sociedade mais signa e igualitária.

Configura-se assim mais uma ofensiva daquelas que conduzem o poder de acordo com seus interesses, objetivando o desmonte de movimentos sindicais e sociais, tendência esta que se observa no mundo todo.

Nós nos posicionamos lado a lado de todos e todas ativistas sociais atuantes pelo mundo para exigir a imediata libertação de Julia Amparo.

Liberdade já!

· Moção de apoio aos trabalhadores de trabalhadoras do HSBC.

Nós, delegados e delegadas presentes ao 26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, aprovamos moção de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do banco HSBC que estão com seus empregos ameaçados.

Como sabemos, o Governo Federal, em 1997, repassou ao Bamerindus (“parte tóxica”) 5,8 bilhões – via PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional). Feito isto, entregou aos ingleses um “banco limpinho”. Agora, depois de lucrar 15 bilhões, simplesmente informa a venda de seus ativos e deixa de operar no Brasil. Esta decisão coloca a subsistência direta de mais de 20 mil famílias em risco, além dos milhares de empregos indiretos. Por isso, propomos ao nosso encontro nacional dialogarmos a possibilidade de que o Governo Federal viabilize a federalização do HSBC e atue firmemente no sentido de preservar estes empregos.

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