A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou na última segunda-feira, dia 29, audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, o PL da terceirização, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência contou com ampla participação de sindicatos, centrais sindicais e entidades da sociedade civil. Os representantes dos trabalhadores foram unânimes em afirmar que a terceirização em todos os segmentos do trabalho, inclusive da chamada atividade-fim das empresas, é nefasto. Os bancários de Campinas e Região foram representados por três diretores do Sindicato: Silva, Divino e Donizetti.
Tramitação
Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/2015. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. No Senado, o PL da terceirização não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim.
Fonte: Contraf-CUT
Fotos: Júlio César Costa
