15 de Abril: Dia Nacional de Paralisação (Foto: Júlio César Costa)
O Sindicato encaminhou carta aos senadores, no último dia 16, onde solicita apoio à luta dos trabalhadores contra o Projeto de Lei 4330/2004 que, em nome de regular a terceirização, promove uma verdadeira desregulação de trabalho no país. Aprovado pela Câmara dos Deputados, em votações nos dias 8, 14 e 22 últimos, o PL 4330 segue agora para o Senado.
Entre nessa luta. A diretoria do Sindicato orienta a categoria a também pressionar os senadores a votarem contra o Projeto de Lei 4330/2004.
Mande e-mail. Sugestão de texto: “Senador, vote contra o PL 4330. Vote contra a precarização do trabalho”. A relação de senadores (e-mails) está disponível (clique). Veja a íntegra da carta abaixo.
Nome e e-mail dos senadores
Veja a íntegra da carta.
Exmo Senador
A diretoria do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, que representa 11 mil trabalhadores do ramo financeiro em 37 cidades, solicita seu apoio contra o substitutivo ao Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Arthur Maia (SD-BA), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8 deste mês de abril.
Para a diretoria do Sindicato, o PL 4330/2004 amplia a precarização ao permitir o trabalho terceirizado até mesmo nas chamadas atividades-fim. As centrais sindicais, vale destacar, defendem cinco pontos: 1) igualdade de direitos; 2) direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); 3) proibição nas atividades-fim; 4) responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e 5) penalização das empresas infratoras.
Com o PL 4330/2004 transformado em lei, teremos no mesmo espaço de trabalho, onde realiza a mesma atividade, uma parte dos trabalhadores com mais direitos que a outra. Estará criado assim, de pronto, num passe de ‘mágica’ dois tipos de trabalhador: o de primeira e o de segunda classe. Sem falar que os correspondentes bancários estarão isentos da exigência de especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados.
O PL 4330/2004 estabelece a maior reforma trabalhista precarizadora do país. Se aprovado sem as mudanças propostas pelas centrais sindicais, dentro de alguns anos o Brasil terá 30 milhões de trabalhadores terceirizados; hoje somam 12 milhões.
Saudações Sindicais
Campinas, 16 de Abril de 2015
Jeferson Boava
Presidente
22 de Abril: Sindicato debate PL 4330 no Taquaral (Foto: Júlio César Costa)