MPs 664 e 665 na pauta de votação da Câmara

Após aprovar o PL 4330, os deputados federais poderão votar nesta semana, na comissão mista, a MP 665, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa. A Câmara votará ainda a MP 664.
Sancionadas no dia 30 de dezembro passado e em vigor deste o dia 28 de fevereiro (MP 665) e 1º deste mês de março (MP 664), as duas MPs “atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas”, conforme nota emitida pelas seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT/União Geral dos Trabalhadores, CTB/Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores e CSB/Central dos Sindicatos Brasileiros, no dia 13 de janeiro último. Na pauta de luta dos trabalhadores, além do PL 4330, as citadas medidas provisórias baixadas pelo governo federal em nome do ajuste fiscal.