A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e nas empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto-base, cabe ressaltar, permite a terceirização em todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. Placar da votação em plenário: 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.
A votação dos destaques ao substitutivo apresentado pelo deputado e relator Arthur Maia (SD-BA), conforme acordo entre os partidos, irá acontecer no próximo dia 14 (terça-feira), quando os pontos polêmicos serão decididos em votações separadas.
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que ontem (7) participou da manifestação contra o PL 4330 realizada em frente ao Congresso Nacional, onde imperou a violência policial (clique aqui), a aprovação do texto-base representa o desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a precarização do trabalho. “Nos último dois anos, o movimento sindical intensificou a luta contra o PL 4330. Em 2013, conseguimos adiar a votação. Hoje, a Câmara impôs uma derrota aos trabalhadores. Porém, a luta não acabou. O momento exige resistência”.
Fotos: Guina Ferraz e Augusto Coelho
