O Projeto de Lei 4330/2004, que legaliza a terceirização, será votado no dia 7 de abril, anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no último dia 11, em reunião com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas.O texto que irá a votação será o substitutivo do deputado Artur Maia (SD-BA), que liberaliza a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as atividades principais e permanentes, das áreas rurais e urbanas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundacionais. Mantém a responsabilidade subsidiária entre contratantes e contratadas e explicita que salários, direitos e benefícios serão diferenciados em função do enquadramento sindical.
Debate
Em reunião com as centrais, no dia 25 de fevereiro último, o presidente da Câmara dos Deputados disse que o mês de março está reservado para debater o tema. Diante do quadro atual, é preciso ampliar a mobilização. Inclusive os representantes dos trabalhadores retomam as visitas aos gabinetes de parlamentares, incluindo as lideranças partidárias, com o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, lançado pela CUT no último dia 3, em Brasília.
Fonte: Contraf-CUT
