O Sindicato realiza assembleia com os empregados da Caixa Federal, no dia 26 deste mês de maio, às 19h, na sede, para discutir e votar o acordo coletivo que prevê a instalação de uma Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para tratar especificamente do pagamento das 7ª e 8ª horas como extras.
O pagamento das 7ª e 8ª horas para os empregados enquadrados no grupo ocupacional técnico e de assessoramento, é preciso resgatar, está sendo tratado pela Justiça, após ingresso de ação pelo Sindicato. Inclusive a referida ação já foi vitoriosa em duas instâncias: Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas; no momento, está parada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), aonde chegou no dia 15 de dezembro de 2010.
Histórico: Em julho de 2008, a juíza Elisabeth Sato, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou a Caixa Federal a pagar as sétima e oitava horas realizadas como extras a todos os empregados enquadrados no grupo ocupacional técnico e de assessoramento. Em sua sentença, a juíza proibiu ainda a Caixa Federal de estabelecer jornada de 8 horas aos empregados desse grupo específico, atingidos pelas circulares internas 293/2006 e 034/2005, porque não exercem funções de confiança ou chefia. A juíza decidiu também que os salários não podem ser reduzidos; ou seja, a gratificação pela função comissionada deve integrar a remuneração mensal para uma jornada de 6 horas. A decisão da juíza foi referendada pelo juiz Fábio Grasselli, do TRT de Campinas, no dia 14 de dezembro de 2009. A Caixa Federal, após as duas derrotas, recorreu ao TST.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, CNPJ/MF nº 46.106.480/0001-70, por seu Presidente, convoca todos os empregados da Caixa Econômica Federal, sócios e não sócios, dos municípios de Campinas, Aguaí, Águas de Lindóia, Águas da Prata, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Cabreúva, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Lindóia, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Morungaba, Monte Mor, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Pedreira, Paulínia, Santo Antonio do Jardim, Santo Antonio de Posse, São João da Boa Vista, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de maio de 2014, em primeira convocação às 18:30 horas e em segunda convocação às 19:00 horas, no endereço da sede situada na Rua Ferreira Penteado, nº 460, Centro, Campinas/SP, para discussão e aprovação da seguinte ordem do dia: 1.Discussão e deliberação sobre instalação da Comissão de Conciliação Voluntária – CCV referente a possíveis direitos relativos à 7ª e 8ª horas dos cargos em comissão de natureza técnica, ADITIVO ao Acordo Coletivo Aditivo à CCT 2013/2014; 2.Autorização à diretoria do sindicato para assinar o aditivo.
Campinas, 19 de maio de 2014
Jeferson Rubens Boava
Presidente
21/05/2014
Sindicato realiza dia 26 assembleia sobre CCV das 7ª e 8ª horas, na sede
Caixa Federal