Casamento: separação
Pergunta: Vivo em união estável e gostaria de saber quais direitos terei caso decida me separar de meu companheiro.
Resposta: A união estável se caracteriza pela união duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família, sendo que nenhum dos companheiros pode ter qualquer impedimento para o casamento, como por exemplo já ser casado. De qualquer forma, a existência ou não de uma união estável, caso não declarada expressamente pelo casal, deve ser apreciada tendo em vista o caso concreto.
A União estável, em geral, lhes garante os mesmos direitos que um casamento em regime de comunhão parcial de bens, ou seja, em caso de separação, cada um terá direito a metade dos bens adquiridos por esforço comum na constância da União Estável. Entende-se por bens adquiridos por esforço comum aqueles adquiridos com o proveito do trabalho de ambos os companheiros. Excetuam-se nessa divisão de bens aqueles recebidos por doação ou por herança, bem como outros bens que forem adquiridos em substituição desses (bens subrogados).
Já a concessão ou não de pensão alimentícia dependerá, ou de acordo entre os companheiros, ou ainda de decisão judicial, após analise da efetiva necessidade de tais alimentos de uma das partes bem como da possibilidade da outra em conceder tais alimentos.
De qualquer forma, a melhor maneira para se regularem as relações patrimoniais de uma união estável é através do denominado “Contrato de Convivência” onde poderão ser estipulados previamente os direitos de cada um dos companheiros em caso de dissolução da união.
Estes são apenas alguns dos aspectos das relações patrimoniais na União Estável. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Resposta: A união estável se caracteriza pela união duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família, sendo que nenhum dos companheiros pode ter qualquer impedimento para o casamento, como por exemplo já ser casado. De qualquer forma, a existência ou não de uma união estável, caso não declarada expressamente pelo casal, deve ser apreciada tendo em vista o caso concreto.
A União estável, em geral, lhes garante os mesmos direitos que um casamento em regime de comunhão parcial de bens, ou seja, em caso de separação, cada um terá direito a metade dos bens adquiridos por esforço comum na constância da União Estável. Entende-se por bens adquiridos por esforço comum aqueles adquiridos com o proveito do trabalho de ambos os companheiros. Excetuam-se nessa divisão de bens aqueles recebidos por doação ou por herança, bem como outros bens que forem adquiridos em substituição desses (bens subrogados).
Já a concessão ou não de pensão alimentícia dependerá, ou de acordo entre os companheiros, ou ainda de decisão judicial, após analise da efetiva necessidade de tais alimentos de uma das partes bem como da possibilidade da outra em conceder tais alimentos.
De qualquer forma, a melhor maneira para se regularem as relações patrimoniais de uma união estável é através do denominado “Contrato de Convivência” onde poderão ser estipulados previamente os direitos de cada um dos companheiros em caso de dissolução da união.
Estes são apenas alguns dos aspectos das relações patrimoniais na União Estável. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.